01/09/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000036-71.2023.8.26.0443 (processo principal 1002377-24.2021.8.26.0443) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Luciano Rocha Pinto - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO -

Vistos.

Nos termos do Comunicado CG nº 420/2019, recebo o recurso, pois tempestivo, em seu efeito devolutivo.

Por tratar-se de processo em face da Fazenda Estadual, não há recolhimento de custas/preparo.

Remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal, com as nossas homenagens.

Int. - ADV: CARINA ROYSE SHINZATO (OAB 319444/SP), ARIE SOARES ROSS (OAB 333330/SP), CARLOS MARTINS TAVELIN (OAB 337390/SP)
29/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:41

Conclusos para despacho
11/08/2025 22:13

Juntada de Petição de Contra-razões
07/08/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 18:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 18:31

Expedição de Certidão.
05/08/2025 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 09:45

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:01

Ato ordinatório
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:09

Ato ordinatório
20/05/2025 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 18:19

Julgados Procedentes os Embargos à Execução
10/12/2024 10:56

Conclusos para julgamento
22/11/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 17:56

Ato ordinatório
21/10/2024 11:40

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
08/10/2024 08:31

Expedição de Certidão.
30/09/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 19:10

Expedição de Certidão.
27/09/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:34

Conclusos para despacho
12/07/2024 08:23

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:41

Conclusos para despacho
03/07/2024 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 16:28

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:53

Conclusos para despacho
03/04/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 13:54

Conclusos para despacho
03/03/2024 08:45

Expedição de Certidão.
01/03/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 11:54

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 14:06

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:05

Ato ordinatório
21/02/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 04:44

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:41

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
02/11/2023 05:31

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 15:25

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 15:13

Conclusos para despacho
09/08/2023 15:40

Conclusos para despacho
07/08/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 16:27

Expedição de Certidão.
02/08/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2023 12:30

Conclusos para despacho
23/05/2023 15:48

Conclusos para despacho
23/05/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 17:08

Expedição de Certidão.
09/05/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 15:45

Conclusos para despacho
11/04/2023 05:29

Expedição de Certidão.
11/04/2023 05:27

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 04:48

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 15:37

Ato ordinatório
07/02/2023 10:52

Expedição de Certidão.
30/01/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 17:25

Expedição de Certidão.
26/01/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 14:56

Conclusos para despacho
17/01/2023 12:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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