18/09/2025 16:20

Conclusos para decisão
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000299-91.2025.8.26.0586/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição do Indébito - Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho - Sociedade Individual de Advocacia -

Vistos.

Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o presente processo, fazendo-o com base no art. 526, § 3º c.c.

Art. 924, II do Código de Processo Civil.

Autorizo o levantamento do valor depositado a fl 52 em favor da parte autora.

Expeça-se o competente mandado de levantamento, observando-se os dados de fl. 57, se em termos.

Expedido o mandado, aguarde-se a sua assinatura.

Ante a preclusão lógica, e considerando que o art. 1000 do Código de Processo Civil estabelece que "a parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer", declaro nesta data o trânsito em julgado, dispensada a certificação.

Após, procedam-se anotações necessárias e arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
15/08/2025 03:16

Suspensão do Prazo
28/06/2025 08:06

Expedição de Certidão.
18/06/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:09

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
16/06/2025 15:25

Conclusos para decisão
10/05/2025 09:25

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:31

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:07

Homologado o Cálculo
28/04/2025 10:07

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:00

Conclusos para despacho
17/04/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 17:58

Incidente Processual Instaurado
04/04/2025 08:52

Expedição de Certidão.
24/03/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 11:01

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:00

Homologado o Cálculo
20/03/2025 16:32

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 16:33

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 13:04

Expedição de Mandado.
17/03/2025 13:03

Recebida a Petição Inicial
12/03/2025 10:12

Conclusos para decisão
12/03/2025 10:01

Apensado ao processo
12/03/2025 09:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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