TJSP - 1028009-09.2024.8.26.0100
1ª instância - 19 Civel de Central
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 13:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028009-09.2024.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Thiago Amaral da Silva - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Banco C6 S/A - Magistrado(a) Fábio Podestá - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - FURTO DE CELULAR - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO AUTOR - PARCIAL ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO DE REFORMA - RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA - OPERAÇÕES REALIZADAS QUE DESTOAM DO PERFIL DE CONSUMO DO CORRENTISTA - FALHA DO DEVER DE SEGURANÇA E CUIDADO DE MONITORAMENTO - FORTUITO INTERNO, INERENTE À ATIVIDADE EXPLORADA PELOS BANCOS - ART. 14 DO CDC E SÚMULA 479 DO C.
STJ - INEXIGIBILIDADE DAS OPERAÇÕES CONTESTADAS - IRREGULARIDADE DAS INSCRIÇÕES NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANOS MORAIS COGNOSCÍVEIS IN RE IPSA - VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE DEVE ATENDER AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - QUANTUM FIXADO EM R$ 20.000,00, DEVIDOS SOLIDARIAMENTE PELOS RÉUS - RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO DE VALORES AUTORIZADA - INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA (ART. 85, § 2º, CPC) - APLICAÇÃO DO TEMA REPETITIVO 1059, FIRMADO PELO C.
STJ - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Carlos Afonso Filho (OAB: 223183/SP) - Giseli Cardi (OAB: 223977/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - 3º andar -
03/06/2025 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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22/05/2025 14:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2025 19:16
Juntada de Petição de Contra-razões
-
04/05/2025 09:26
Suspensão do Prazo
-
29/04/2025 16:02
Juntada de Petição de Contra-razões
-
08/04/2025 10:57
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 15:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/03/2025 15:36
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
22/02/2025 10:58
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 16:26
Julgada improcedente a ação
-
06/11/2024 12:47
Conclusos para julgamento
-
15/10/2024 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 10:12
Ato ordinatório
-
14/10/2024 10:11
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 17:46
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 17:46
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2024 13:27
Mantida a Decisão Anterior
-
05/09/2024 12:25
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 15:15
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2024 10:38
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2024 16:36
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
16/08/2024 15:29
Conclusos para decisão
-
16/08/2024 13:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/08/2024 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2024 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 15:28
Conclusos para decisão
-
06/08/2024 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2024 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2024 19:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2024 16:19
Conclusos para decisão
-
12/07/2024 20:36
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 15:33
Juntada de Petição de Réplica
-
14/06/2024 15:33
Juntada de Petição de Réplica
-
29/05/2024 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2024 11:40
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
24/05/2024 18:50
Juntada de Petição de contestação
-
21/05/2024 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 12:02
Juntada de Petição de contestação
-
09/05/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 09:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/05/2024 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2024 07:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/05/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2024 10:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/05/2024 10:28
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2024 13:03
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 13:03
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2024 11:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2024 10:27
Conclusos para decisão
-
23/04/2024 16:58
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2024 17:41
Expedição de Carta.
-
09/04/2024 17:41
Expedição de Carta.
-
09/04/2024 17:40
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
08/04/2024 16:44
Conclusos para decisão
-
20/03/2024 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2024 10:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/03/2024 10:35
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2024 11:28
Ato ordinatório
-
05/03/2024 11:12
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2024 19:33
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
29/02/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/02/2024 11:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/02/2024 10:38
Conclusos para decisão
-
29/02/2024 10:37
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2024 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2024 13:10
Determinada a emenda à inicial
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28/02/2024 08:55
Conclusos para decisão
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28/02/2024 08:53
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 18:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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