09/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003838-57.2025.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Flávio Eugenio -

Vistos.

Nos termos da Portaria Conjunta nº 02/2007, de 26/06/2007, deverá o(a) autor(a) providenciar: Cópias dos documentos pessoais do(s) autor(es) e do(s) cônjuge(s): certidão de casamento, CPF e RG, e indicação do(s) endereço(s) completo(s); levantamento planimétrico, no qual deverá constar, além do perímetro do imóvel, o quadro contendo o croqui de localização, acompanhado do respectivo memorial descritivo, elaborados por profissional credenciado, e do comprovante de recolhimento da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA; cópia do talão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), tratando-se de imóvel urbano, ou do ITR (Imposto Territorial Rural) e do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural), se rural, do último exercício lançado, ou, na falta deste, de qualquer dos exercícios anteriores; indicação dos números das matrículas dos imóveis confrontantes; certidão de distribuição de ações em nome(s) do(s) titular(es) do domínio indicado(s) na inicial, incluindo inventários e arrolamentos, e bem assim certidão de objeto e pé de eventuais ações possessórias ou correlatas que constarem; em se tratando de usucapião especial, juntar declaração de próprio punho e sob as penas da lei, enunciada por cada autor separadamente, informando quanto a ser proprietário de qualquer outro imóvel urbano ou rural, quanto à finalidade de utilização do imóvel usucapiendo e quanto à anterior propositura de ação de usucapião; requerer, expressamente, as citações e cientificações pertinentes, indicando de modo completo o(s) nome(s) do(s) titular(es) do domínio, dos confrontantes tabulares e dos confrontantes de fato, com qualificação completa e precisa indicação de endereço, incluindo CEP, de modo que se possibilite adequada e eficaz citação; Int. - ADV: EDSON ANIBAL DE AQUINO GUEDES (OAB 181941/SP)
08/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:47

Conclusos para despacho
06/09/2025 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 21:03

Suspensão do Prazo
21/07/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2025 11:38

Evoluída a classe de 7 para 49
18/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:37

Determinada a emenda à inicial
18/07/2025 15:44

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:22

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 20:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 13:55

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
22/05/2025 10:12

Conclusos para despacho
21/05/2025 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:22

Suspensão do Prazo
16/04/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 09:52

Conclusos para despacho
15/04/2025 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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