TJSP - 1003838-57.2025.8.26.0292
1ª instância - 03 Civel de Jacarei
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003838-57.2025.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Flávio Eugenio -
Vistos.
Nos termos da Portaria Conjunta nº 02/2007, de 26/06/2007, deverá o(a) autor(a) providenciar: Cópias dos documentos pessoais do(s) autor(es) e do(s) cônjuge(s): certidão de casamento, CPF e RG, e indicação do(s) endereço(s) completo(s); levantamento planimétrico, no qual deverá constar, além do perímetro do imóvel, o quadro contendo o croqui de localização, acompanhado do respectivo memorial descritivo, elaborados por profissional credenciado, e do comprovante de recolhimento da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA; cópia do talão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), tratando-se de imóvel urbano, ou do ITR (Imposto Territorial Rural) e do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural), se rural, do último exercício lançado, ou, na falta deste, de qualquer dos exercícios anteriores; indicação dos números das matrículas dos imóveis confrontantes; certidão de distribuição de ações em nome(s) do(s) titular(es) do domínio indicado(s) na inicial, incluindo inventários e arrolamentos, e bem assim certidão de objeto e pé de eventuais ações possessórias ou correlatas que constarem; em se tratando de usucapião especial, juntar declaração de próprio punho e sob as penas da lei, enunciada por cada autor separadamente, informando quanto a ser proprietário de qualquer outro imóvel urbano ou rural, quanto à finalidade de utilização do imóvel usucapiendo e quanto à anterior propositura de ação de usucapião; requerer, expressamente, as citações e cientificações pertinentes, indicando de modo completo o(s) nome(s) do(s) titular(es) do domínio, dos confrontantes tabulares e dos confrontantes de fato, com qualificação completa e precisa indicação de endereço, incluindo CEP, de modo que se possibilite adequada e eficaz citação; Int. - ADV: EDSON ANIBAL DE AQUINO GUEDES (OAB 181941/SP) -
08/09/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 10:09
Proferido despacho de mero expediente
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08/09/2025 09:47
Conclusos para despacho
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06/09/2025 02:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
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11/08/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/08/2025 16:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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08/08/2025 22:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 21:03
Suspensão do Prazo
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21/07/2025 04:42
Certidão de Publicação Expedida
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20/07/2025 11:38
Evoluída a classe de 7 para 49
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18/07/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/07/2025 16:37
Determinada a emenda à inicial
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18/07/2025 15:44
Conclusos para despacho
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18/07/2025 15:43
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 15:43
Juntada de Outros documentos
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24/06/2025 04:45
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/06/2025 15:29
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2025 11:22
Conclusos para despacho
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23/06/2025 11:22
Juntada de Outros documentos
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23/06/2025 11:21
Juntada de Outros documentos
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23/05/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 22:34
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 22:22
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 22:19
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 22:17
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 22:14
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 22:10
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 22:07
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 22:06
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 22:06
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 22:06
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 22:04
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 20:06
Certidão de Publicação Expedida
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22/05/2025 20:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/05/2025 13:55
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
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22/05/2025 10:12
Conclusos para despacho
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21/05/2025 23:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 00:22
Suspensão do Prazo
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16/04/2025 23:50
Certidão de Publicação Expedida
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16/04/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/04/2025 11:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/04/2025 09:52
Conclusos para despacho
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15/04/2025 23:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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