04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005233-08.2025.8.26.0032 (processo principal 1009155-74.2024.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Fernando Vinicius Perama Costa -

Vistos. - Diante da ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados pelo(a) exequente.

Objetivando o recebimento do seu crédito, o(a) requerente deverá formular peticionamento eletrônico de incidente de Requisição de Pequeno Valor (RPV)/Precatório, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado DEPRE nº 03/2013.

Quando do cadastramento do incidente digital, deverá o(a) advogado(a) elaborar petição requerendo a expedição do ofício e em seguida digitalizar, e devidamente nomear, os seguintes documentos: instrumentos de procuração; cálculos que embasaram o incidente, atentando-se que: o preenchimento dos campos dos valores deverá ser feito de acordo com o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em 12, 13 e 14 de maio de 2015, destacando que deverão ser discriminadas separadamente, e fielmente à conta que deu causa ao incidente, todas as verbas abaixo, já individualizadas por credor, sem nova atualização de valores para a data do cadastramento do incidente digital, utilizando como data-base àquela do cálculo ora cobrado: principal líquido; desconto previdenciário (se houver no cálculo); assistência médica (se houver no cálculo); juros (se houver no cálculo); individualização da verba honorária por credores(se houver); custas, etc. 4.

Quando do peticionamento é importante o correto preenchimento de todos os campos disponibilizados e habilitados pelo sistema e-SAJ, a fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor responsável, devendo atentar-se para que sejam cadastrados no incidente apenas credores que tenham valores a receber, partes sem créditos em haver não devem ser cadastradas, sob pena de rejeição do incidente.

Observe(m) o(s) interessado(s) que o(s) peticionamento(s) do(s) requisitório(s) deverá(ão) ser realizado(s) após a certificação do decurso do prazo para eventual recurso contra esta decisão.

Certificado o decurso do prazo, cientifiquem-se as partes e aguarde-se, por 30 dias o peticionamento.

Intime-se. - ADV: FERNANDO VINICIUS PERAMA COSTA (OAB 303966/SP)
03/09/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:29

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:29

Homologado o Cálculo
23/06/2025 08:40

Conclusos para despacho
18/06/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:31

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:31

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
06/06/2025 11:28

Conclusos para decisão
06/06/2025 09:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1081010-16.2025.8.26.0053

Patricia Ferreira Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 07:00

Exibir Processo

Processo nº 1011104-45.2024.8.26.0320

Aparecido Carlos da Silva

Gabriel Henrique de Souza

Advogado: Nathan Badra Pecora Augusto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2024 14:04

Exibir Processo

Processo nº 4000599-12.2025.8.26.0286

Tatiane Salete Rodrigues Bittencourt

Andreza Viana Barbosa

Advogado: Andreza Fidelis Batista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 11:09

Exibir Processo

Processo nº 1004066-96.2025.8.26.0400

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Matheus Wilian de Souza

Advogado: Thiago Ferreira Marcheti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 1025626-52.2024.8.26.0005

Odair Fulini

Guilherme Junior da Silva Pinto

Advogado: Alessandro Fulini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2024 15:23

Exibir Processo