10/09/2025 11:23

Conclusos para decisão
09/09/2025 16:45

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 16:17

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:04

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005871-39.2025.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Mayara Leticia Ferreira Campos -

Vistos.

Fls. 155/159: Diante dos embargos de declaração opostos, intime-se a parte embargada para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 1023, § 2º do Código de Processo Civil.

Após, tornem conclusos com urgência para apreciação.

Intime-se. - ADV: ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP), PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP)
02/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:50

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:08

Julgada improcedente a ação
19/08/2025 11:11

Conclusos para julgamento
19/08/2025 09:06

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 15:30

Conclusos para despacho
28/07/2025 12:25

Juntada de Petição de contestação
27/07/2025 06:47

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:17

Expedição de Mandado.
01/07/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:40

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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