TJSP - 1500838-76.2023.8.26.0125
1ª instância - 02 Cumulativa de Capivari
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500838-76.2023.8.26.0125 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAIMUNDA ELLEN FÉLIX DE SOUZA - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER a ré R.
E.
F. de S. pela prática do(s) crime(s) previsto(s) no(s) artigo(s) 33, caput, da Lei 11.343/06, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
Por não se tratar de réu preso e pelo próprio conteúdo da sentença, desnecessária a intimação pessoal da parte, bastando seja o seu patrono devidamente intimado.
Expedição de certidão do Convênio OAB/DPE.
Em caso de defesa patrocinada por meio do Convênio OAB/DPE, aguarde-se o decurso do prazo para interposição de recurso.
Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários (para pagamento de 100% do valor previsto na tabela).
Na hipótese de interposição de recurso por qualquer uma das partes, expeça-se certidão de honorários, observando-se a seguinte regra do Convênio: nos processos criminais de competência do Juízo singular, após a sentença condenatória ou absolutória com interposição de recurso por quaisquer das partes, 70% (setenta por cento) do valor previsto na tabela por ocasião da sentença e, os 30% (trinta por cento) restantes, após o trânsito em julgado do acórdão.
Publicada em audiência, saem os presentes intimados. - ADV: HENRIQUE AUGUSTO MALAGUETTA (OAB 424183/SP) -
02/09/2025 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:19
Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
-
02/09/2025 14:11
Conclusos para julgamento
-
22/07/2025 14:18
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 06:11
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2025 16:39
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 14:45
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 13:35
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 10:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/06/2025 15:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/06/2025 15:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2025 15:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2025 15:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2025 15:41
Juntada de Mandado
-
12/05/2025 12:58
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 13:36
Expedição de Ofício.
-
08/05/2025 13:36
Expedição de Ofício.
-
05/05/2025 18:30
Expedição de Mandado.
-
05/05/2025 18:30
Expedição de Mandado.
-
05/05/2025 18:30
Expedição de Mandado.
-
05/05/2025 18:30
Expedição de Mandado.
-
05/05/2025 13:03
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 15:54
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 01:40:00, 2ª Vara.
-
12/03/2025 14:21
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 14:19
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 13:52
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2025 13:44
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 02:30:00, 2ª Vara.
-
13/01/2025 16:35
Conclusos para decisão
-
12/12/2024 18:48
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 11:33
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 11:30
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 10:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/09/2024 19:00
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
01/08/2024 14:19
Juntada de Ofício
-
01/08/2024 14:13
Juntada de Mandado
-
01/08/2024 14:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2024 11:19
Expedição de Mandado.
-
26/06/2024 10:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2024 11:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/06/2024 13:23
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 13:23
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 13:10
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 16:18
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 16:18
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 16:02
Expedição de Mandado.
-
24/04/2024 16:00
Expedição de Ofício.
-
24/04/2024 15:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
24/04/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 15:24
Evoluída a classe de 279 para 283
-
20/03/2024 18:34
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 17:33
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 17:33
Recebida a denúncia
-
20/03/2024 16:53
Conclusos para decisão
-
04/03/2024 11:01
Conclusos para despacho
-
01/03/2024 16:44
Juntada de Petição de Denúncia
-
01/03/2024 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 00:14
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 11:29
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 11:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/01/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 15:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/01/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 10:05
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 10:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/12/2023 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 15:59
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 14:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/11/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 16:35
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 16:34
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 13:42
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 13:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/10/2023 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 15:31
Expedição de Alvará.
-
20/10/2023 15:00
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 13:58
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 13:40
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
20/10/2023 13:38
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 10:58
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 10:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/10/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 17:51
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 16:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/09/2023 16:39
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 16:29
Expedição de Mandado.
-
22/09/2023 16:18
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 15:49
Decretada a prisão temporária
-
22/09/2023 15:39
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 10:55
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 10:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/09/2023 17:30
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 16:48
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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