21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006583-26.2023.8.26.0568 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São João da Boa Vista - Apelante: Vinícius Luis Franchiosi (Justiça Gratuita) - Apelado: Rogério Ramos Fontes Cabral e outro - Magistrado(a) Paulo Alcides - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO AMPARADA EM DUPLICATAS MERCANTIS IMPROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO.

NÃO ACOLHIMENTO.

APELANTE, NA CONDIÇÃO DE COFIADOR, É PARTE LEGÍTIMA PARA PROSSEGUIR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA EXECUTIVA, EM CONJUNTO COM A DEVEDORA PRINCIPAL.

INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 794, §2º E 778, §1º, IV, AMBOS DO CPC E ARTIGO 346, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL.

AUSÊNCIA DE EXCESSO DE COBRANÇA A SER RECONHECIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Ansani Mancini Nicolau (OAB: 328964/SP) - Jose Alexandre de Santana Marques (OAB: 57801/GO) - 3º andar
26/06/2025 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/06/2025 08:34

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:48

Expedição de Certidão.
19/05/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 16:18

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:14

Conclusos para despacho
16/05/2025 15:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 21:27

Julgada improcedente a ação
11/12/2024 10:12

Conclusos para decisão
10/12/2024 10:34

Conclusos para despacho
10/12/2024 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 21:22

Apensado ao processo
11/11/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 14:12

Conclusos para decisão
16/08/2024 13:47

Conclusos para despacho
16/08/2024 13:47

Expedição de Certidão.
22/07/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 10:18

Conclusos para despacho
18/07/2024 16:15

Conclusos para despacho
18/07/2024 16:13

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
18/07/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:44

Conclusos para despacho
17/06/2024 10:51

Conclusos para despacho
15/06/2024 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 16:03

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
25/01/2024 15:50

Conclusos para decisão
24/01/2024 10:56

Conclusos para despacho
23/01/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 17:02

Determinada a emenda à inicial
03/10/2023 09:20

Conclusos para decisão
02/10/2023 22:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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