TJSP - 3002139-37.2013.8.26.0156

1ª instância - 02 Civel de Cruzeiro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ITAU UNIBANCO SA

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB: 23134/SP

CPF *35.***.*20-06

Polo Passivo

Partes

JOSE PRUDENCIO VILELA

CPF *64.***.*69-15

VILELA RIBEIRO & FILHOS LTDA

CNPJ: 74.305.012/0001-60

JP VILELA SUPERMERCADO LTDA

CNPJ: 09.058.160/0002-47

Advogados

ROBERTA DA SILVA ANTONIO ANDRADE

CPF *18.***.*37-14

WESLEN VIEIRA DA SILVA

OAB: 55394/PR

CPF *19.***.*91-63

DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI

OAB: 55891/PR

BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA

OAB: 55597/PR

CPF *56.***.*89-62

Terceiro

Partes

FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 09.058.160/0002-47

BANCO BRADESCO

BANCO SAFRA

MARIA DOLORES RIBEIRO

DARCY ROBERTO MATHIDIOS DOS SANTOS

HILDA MARIA MATHIDIOS DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 18:25

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 3002139-37.2013.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Itaú Unibanco S.A - Jp Vilela Supermercados Ltda - - VILELA & FILHOS LTDA. - - José Prudêncio Vilela -

    Vistos.

    Fls. 641/647 - Embargos de declaração manejados em face de pronunciamento deste juízo.

    Os embargos não comportam acolhimento.

    Os embargos de declaração têm por escopo precípuo a integração da decisão judicial que padeça de algum dos vícios enumerados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam omissão, contradição, obscuridade e erro material.

    Portanto, os embargos destinam-se ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e não à revisão da justiça da decisão ou de seu mérito.

    No caso em análise, o embargante pretende a revisão do conteúdo do pronunciamento, sem que este padeça de algum dos vícios listados na norma processual.

    Cotejando-se os embargos em confronto com o pronunciamento judicial emanado, observa-se que foram enfrentados todos os pontos principais da controvérsia, pelo que a decisão foi suficientemente fundamentada.

    Neste particular, consoante lição de Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero: É importante perceber, porém, que o art. 489, § 1º, IV, não visa a fazer com que o juiz rebata todo e qualquer argumento invocado pelas partes no processo.

    O Poder Judiciário tem o dever de dialogar com a parte a respeito dos argumentos capazes de determinar por si só a procedência ou improcedência de um pedido ou de determinar por si só o conhecimento, não conhecimento, provimento ou desprovimento de um recurso.

    Isso quer dizer que todos os demais argumentos só precisam ser considerados pelo juiz com o fim de demonstração de que não são capazes de determinar conclusão diversa daquela adotada pelo julgador (O novo processo civil.

    São Paulo: Thomson Reuters, p. 326).

    A par de tais premissas, conclui-se que a revisão da justiça da decisão há que ser feita por meio do recurso adequado previsto na legislação processual civil, não se tratando de caso de oposição de embargos de declaração.

    Sublinha-se que a reiteração dos embargos fora das hipóteses legais, além de implicar na rejeição da peça, poderá implicar na aplicação da multa prevista no art. 1.026 § 2º do CPC.

    Em face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Intimem-se. - ADV: BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA (OAB 383632/SP), WESLEN VIEIRA DA SILVA (OAB 55394/PR), WESLEN VIEIRA DA SILVA (OAB 55394/PR), BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA (OAB 383632/SP), WESLEN VIEIRA DA SILVA (OAB 55394/PR), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ROBERTA DA SILVA ANTÔNIO ANDRADE (OAB 439388/SP), BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA (OAB 383632/SP), DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI (OAB 55891/PR), DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI (OAB 55891/PR), DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI (OAB 55891/PR), ROBERTA DA SILVA ANTÔNIO ANDRADE (OAB 439388/SP), ROBERTA DA SILVA ANTÔNIO ANDRADE (OAB 439388/SP)

  • 25/08/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:00

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 22/08/2025 16:48

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 11:52

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2025 23:47

    Suspensão do Prazo

  • 17/06/2025 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 12:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 10:32

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2025 09:43

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2025 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 16:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/03/2025 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2025 13:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2025 19:01

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2024 09:50

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 03/12/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 15:32

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 28/11/2024 18:25

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 09:40

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 26/07/2024 15:19

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/05/2024 02:18

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 20/03/2024 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 20/03/2024 14:21

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 20/03/2024 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 20/03/2024 10:42

    Apensado ao processo

  • 13/11/2023 04:28

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2023 11:46

    Autos no Prazo

  • 27/10/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 14:46

    Autos no Prazo

  • 04/10/2023 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 12:58

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 28/09/2023 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 09:56

    Decisão Determinação

  • 05/06/2023 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 15:53

    Ato ordinatório

  • 27/09/2022 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2022 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/09/2022 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2022 07:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2022 21:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 11:17

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2022 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2022 14:23

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 15:27

    Autos no Prazo

  • 20/05/2022 21:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2022 09:54

    Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

  • 09/05/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2022 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2022 17:05

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 14:19

    Autos no Prazo

  • 29/03/2022 21:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2022 10:16

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 16/03/2022 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 17:21

    Autos no Prazo

  • 04/03/2022 21:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2022 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/09/2021 16:06

    Decisão

  • 14/07/2021 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 17:52

    Decisão

  • 19/08/2020 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2020 20:56

    Decisão Determinação

  • 23/09/2019 10:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/09/2019 10:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/09/2019 10:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/09/2019 10:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/09/2019 10:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/09/2019 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2019 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2019 15:23

    Autos no Prazo

  • 05/09/2019 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2019 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2019 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2019 16:25

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 16/08/2019 18:21

    Expedição de Carta.

  • 16/08/2019 18:21

    Expedição de Carta.

  • 16/08/2019 18:21

    Expedição de Carta.

  • 16/08/2019 18:21

    Expedição de Carta.

  • 16/08/2019 18:21

    Expedição de Carta.

  • 16/08/2019 18:21

    Expedição de Carta.

  • 15/08/2019 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2019 11:24

    Autos no Prazo

  • 04/07/2019 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2019 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2019 15:58

    Decisão

  • 20/03/2019 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2019 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2019 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2019 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2019 11:48

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 17/01/2019 21:48

    Ato ordinatório

  • 10/10/2018 11:04

    Decisão

  • 20/07/2017 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2017 13:14

    Autos no Prazo

  • 05/07/2017 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2017 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2017 19:58

    Ato ordinatório

  • 12/08/2016 10:22

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2016 15:13

    Processo Materializado

  • 11/08/2016 15:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/08/2016 15:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/08/2016 14:29

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/08/2016 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/07/2016 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2016 11:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2016 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2016 14:19

    Decisão

  • 28/06/2016 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2016 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2016 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2016 11:23

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/03/2016 11:01

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2016 13:41

    Juntada de Carta precatória

  • 19/01/2016 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2016 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2016 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2015 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2015 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2015 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2015 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2015 12:30

    Ato ordinatório

  • 19/11/2015 12:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/11/2015 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2015 16:55

    Decisão Determinação

  • 11/11/2015 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2015 11:01

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/03/2015 10:51

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2015 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2015 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2015 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2015 13:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/11/2014 16:58

    Bloqueio/penhora on line

  • 17/11/2014 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2014 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2014 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2014 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2014 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2014 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2014 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2014 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2014 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2014 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2014 10:07

    Juntada de Carta precatória

  • 29/04/2014 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2014 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2014 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2014 16:28

    Juntada de Mandado

  • 24/03/2014 20:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2014 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2014 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2014 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2014 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2014 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2014 15:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/03/2014 15:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/03/2014 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2014 15:33

    Recebida a Petição Inicial

  • 08/01/2014 10:27

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 08/01/2014 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 07/01/2014 16:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2016

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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