04/09/2025 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1047779-02.2022.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Novo Centro Comercial R.

P.

Ltda. - Salvato Lanches Ltda e outro - Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção e PROCEDENTE a demanda intentada por NOVO CENTRO COMERCIAL R.

P.

LTDA em face de SALVATO LANCHES LTDA EPP, para: 1) DECLARAR rescindido o contrato de locação e seus aditamentos firmados entre as partes por inadimplência da requerida; 2) DETERMINAR que a requerida desocupe o imóvel indicado na inicial no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 63, § 1o, letra b, c.c. artigo 9o, inciso III, ambos da Lei nº 8.245/91, sob pena de despejo coercitivo; e 3) CONDENAR a requerida ao pagamento de todos os valores vencidos e vincendos a título de aluguel e demais encargos, desde o início do inadimplemento da requerida (05 de junho de 2022) até a efetiva desocupação do imóvel, valores estes a serem corrigidos e acrescido de juros e demais encargos, nos exatos termos do contrato.

Em consequência JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência, a requerida arcará com as custas e despesas processuais da ação e da reconvenção, bem como com os honorários advocatícios do patrono da parte adversa, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação na ação principal e em 10% (dez por cento) do valor da causa na reconvenção, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

P.I.C.

Ribeirão Preto, 28 de agosto de 2025.

Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito (Ass.

Digital) - ADV: FABIO GARCIA LEAL FERRAZ (OAB 274053/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP)
28/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:38

Julgada Procedente a Ação
23/07/2025 15:18

Conclusos para julgamento
20/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Alegações finais
13/05/2025 17:26

Juntada de Petição de Alegações finais
23/04/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:40

Concedida a Dilação de Prazo
16/04/2025 09:51

Conclusos para decisão
31/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 15:20

Concedida a Dilação de Prazo
17/01/2025 11:10

Conclusos para decisão
29/11/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 11:43

Conclusos para despacho
16/09/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 11:38

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
06/09/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 15:13

Recebida a Petição Inicial
05/09/2024 11:28

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 11:17

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 10:00

Conclusos para despacho
07/05/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 14:47

Conclusos para despacho
22/02/2024 14:46

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 16:46

Conclusos para despacho
19/11/2023 01:32

Suspensão do Prazo
31/10/2023 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 16:49

Conclusos para decisão
24/07/2023 15:22

Conclusos para despacho
03/07/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 18:56

Determinada a emenda à inicial
14/06/2023 16:14

Conclusos para julgamento
14/06/2023 16:14

Conclusos para decisão
23/05/2023 15:50

Conclusos para despacho
05/04/2023 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2023 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 15:39

Ato ordinatório
08/03/2023 06:48

Juntada de Petição de contestação
28/02/2023 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2023 07:14

Juntada de Petição de contestação
12/01/2023 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2022 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2022 08:10

Expedição de Carta.
08/12/2022 08:10

Expedição de Carta.
23/11/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 16:25

Recebida a Petição Inicial
21/11/2022 10:40

Conclusos para decisão
27/10/2022 11:50

Expedição de Certidão.
26/10/2022 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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