12/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 01:34

Expedição de Certidão.
11/09/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 23:48

Expedição de Certidão.
10/09/2025 23:48

Expedição de Mandado.
10/09/2025 23:47

Recebida a Petição Inicial
10/09/2025 16:13

Conclusos para decisão
10/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1031913-49.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - José dos Passos Miranda Filho - Ao analisar a petição inicial verifico que faltam os seguintes documentos/requisitos, os quais encontram-se assinados abaixo. (X) procuração e holerite ATUAIS, ÚLTIMOS 30 DIAS.

Fica o autor intimado a regularizar a inicial, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de seu indeferimento e consequente extinção sem resolução de mérito (art. 485, I, CPC).

Ao proceder a emenda à petição inicial, por meio "Petição Intermediária de 1º Grau", deverá ser cadastrado na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior celeridade na identificação do pedido no fluxo de trabalho dos autos digitais. - ADV: HELOISA SABINO DE MORAIS (OAB 492049/SP), RAIMUNDO FERREIRA DE MORAIS (OAB 441317/SP)
09/09/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 00:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/09/2025 14:07

Conclusos para decisão
06/09/2025 19:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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