22/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:45

Baixa Definitiva
22/08/2025 14:39

Transitado em Julgado em data
24/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/07/2025 17:22

Recurso Especial
26/06/2025 16:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/06/2025 15:03

Recebidos os autos do MP
24/06/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 07:31

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:46

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:45

Parecer - Prazo - 15 Dias
06/06/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:56

Processamento de Recurso Especial Interposto
20/05/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 23:28

Prazo
07/05/2025 23:28

Prazo
07/05/2025 19:36

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/05/2025 17:29

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:29

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 21:27

Acórdão registrado
28/04/2025 20:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/04/2025 20:55

Julgado virtualmente
25/04/2025 20:40

Julgamento Virtual Iniciado
23/04/2025 12:48

Conclusos para decisão
23/04/2025 11:48

Recebidos os autos do MP
22/04/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:44

Parecer - Prazo - 10 Dias
11/04/2025 15:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
11/04/2025 13:55

Informação
11/04/2025 09:04

Distribuído por competência exclusiva
08/04/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:49

Documento Finalizado
20/03/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 17:29

Prazo
19/03/2025 11:15

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:59

Vista
17/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
11/03/2025 14:41

Processo Cadastrado
05/03/2025 15:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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