09/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006139-05.2023.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Cachoeirinha Ii - Michele Marcelina Fregona Mamédio - Defiro a penhora dos direitos aquisitivos sobre o imóvel descrito na matrícula nº 55.952 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Botucatu (fls. 192/194), em nome de Michele Marcelina Fregona Mamédio.

Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.

Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema de Penhora On-line (eletrônica), se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos um endereço de E-mail e um número de celular ou telefone do advogado, para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida.

Após, aguarde-se a vinda da matrícula averbada para os autos.

Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário.

Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.

Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.

Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil.

Ou ainda, havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.

Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade.

Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento.

Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência.

Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos.

Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.

Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. - ADV: FABIO HENRIQUE DA SILVA (OAB 280540/SP), BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO (OAB 464774/SP)
25/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:58

Penhora Deferida
30/06/2025 16:17

Conclusos para despacho
25/06/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 16:58

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:21

Conclusos para despacho
09/05/2025 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 21:31

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 13:29

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 15:03

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 11:30

Conclusos para despacho
28/10/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 12:01

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 14:29

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:28

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/07/2024 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 10:00

Conclusos para despacho
14/06/2024 10:00

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 16:36

Bloqueio/penhora on line
02/04/2024 14:07

Conclusos para despacho
20/03/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:30

Conclusos para despacho
27/01/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2024 06:18

Juntada de Certidão
16/01/2024 16:04

Expedição de Carta.
11/07/2023 23:45

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 09:35

Conclusos para despacho
07/07/2023 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001413-69.2025.8.26.0132

Optica Vision Catanduva LTDA

Fabiana Cristina Goldoni

Advogado: Adriana Cristina Zuchi Boschesi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 1002376-44.2024.8.26.0084

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Elektro Redes S.A.

Advogado: Sergio Pinheiro Maximo de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2024 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1002376-44.2024.8.26.0084

Elektro Redes S.A.

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Sergio Pinheiro Maximo de Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 1032364-31.2025.8.26.0002

Claudenia dos Santos

Banco Votorantims/A

Advogado: Adriana Maria Marques Reis Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2025 12:48

Exibir Processo

Processo nº 1100696-21.2023.8.26.0002

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Vanessa Vitor Freire de Mello Veloso

Advogado: Ana Paula Camargo Mesquita de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/2023 22:00

Exibir Processo