03/09/2025 13:18

Prazo
03/09/2025 13:17

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002376-44.2024.8.26.0084 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Elektro Redes S/A - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Mário Daccache - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - SEGURO - AÇÃO REGRESSIVA - DANO SUPOSTAMENTE PRODUZIDO POR DISTÚRBIO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO - INCONFORMISMO DA RÉ - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO AUTORIZADA - SEGURADORA QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA HIPOSSUFICIENTE - DOCUMENTO UNILATERAL JUNTADO PELA SEGURADORA QUE É INSUFICIENTE PARA PROVAR O NEXO DE CAUSALIDADE - SITUAÇÃO QUE, SE ADMITIDA, ENSEJA AUTOMÁTICA CONDENAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS - TRANSFERÊNCIA DO RISCO DO NEGÓCIO PARA O ESTADO - PROVIMENTO DO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Sergio Pinheiro Maximo de Souza (OAB: 135753/RJ) - 5º andar
29/08/2025 17:16

Acórdão registrado
29/08/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:06

Julgado virtualmente
20/08/2025 20:15

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 08:07

Despacho
28/04/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:23

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:30

Distribuído por sorteio
10/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/04/2025 12:53

Processo Cadastrado
04/04/2025 12:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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