09/09/2025 12:08

Prazo
09/09/2025 10:44

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017292-07.2024.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Aerovias Del Continente Americano S.a.

Avianca - Apelada: Ana Carolina Godoi e outro - Magistrado(a) JORGE TOSTA - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA COMPANHIA AÉREA RÉ - ACOLHIMENTO - CANCELAMENTO DE VOO - CHEGADA AO DESTINO COM APROXIMADAMENTE 12 HORAS DE ATRASO - DANO MORAL - DESCABIMENTO - DEVER DE INDENIZAR EM CASO DE CANCELAMENTO/ATRASO DE VOO QUE NÃO PRESCINDE DE PROVA EFETIVA DE CONSTRANGIMENTO E SOFRIMENTO - FALHA DO DEVER DE INFORMAÇÃO QUE, POR SI SÓ, NÃO É CAPAZ DE GERAR ABALO PSÍQUICO A PONTO DE CARACTERIZAR DANO MORAL - PRECEDENTES DO E.

STJ E DESTA C. 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - SITUAÇÃO NARRADA QUE NÃO CONFIGURA DANO MORAL INDENIZÁVEL - SENTENÇA REFORMADA - INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL - RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Solange Dias Neves (OAB: 34649/RS) - Leonardo Ribeiro Oliveira Pinto (OAB: 171423/MG) - 3º andar
05/09/2025 17:00

Acórdão registrado
05/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 15:58

Julgado virtualmente
04/09/2025 10:44

Julgamento Virtual Iniciado
06/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/12/2024 10:40

Conclusos para decisão
04/12/2024 09:17

Distribuído por sorteio
03/12/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 18:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/11/2024 17:09

Processo Cadastrado
28/11/2024 16:23

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
27/11/2024 14:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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