04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002157-34.2024.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Marcio Rangel Daniel - Joao Carlos Moreira da Silva - - GRUPO CASAS BAHIA S/A e outro -

Vistos.

João Carlos Moreira da Silva e João Carlos Moreira da Silva-ME, opuseram, tempestivamente (fl. 252), embargos de declaração às fls. 250/251 para desafiar a sentença de fls. 240/248, ao argumento de omissão.

Conheço dos embargos por estarem em consonância com o art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95, e acolho-os em virtude do apontado vício.

De fato, o pedido de gratuidade processual formulado às fls. 110/114 não fora apreciado quando da prolação da sentença.

Assim, retifico o pronunciamento jurisdicional definitivo para fazer constar, após a parte dispositiva, os seguintes parágrafos: "Para análise da pretendida gratuidade processual requerida às fls. 110/114, deverão os réu apresentar nos autos documentos referentes ao imposto de renda das pessoas física e jurídica, além do extrato a ser obtido junto ao sistema Registrato do BACEN (acessível por meio do link: https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato), aba Contas e Relacionamentos), bem como, a partir daí, cópia dos extratos bancários de todas as contas ativas dos últimos três meses." No mais, mantenho a sentença inalterada.

P.I.C. - ADV: CARLOS HENRIQUE EUGENIO JUNIOR (OAB 501043/SP), CARLOS HENRIQUE EUGENIO JUNIOR (OAB 501043/SP), ANTÔNIO LUIZ SILVA BARROS (OAB 501029/SP), ANTÔNIO LUIZ SILVA BARROS (OAB 501029/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ANGELO ANTONIO TOMAS PATACA (OAB 83706/SP)
03/09/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:29

Embargos de Declaração Acolhidos
29/08/2025 14:13

Conclusos para decisão
04/07/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
09/06/2025 20:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/05/2025 10:17

Conclusos para julgamento
03/04/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 13:17

Conclusos para julgamento
12/03/2025 08:22

Juntada de Petição de Réplica
08/03/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 09:36

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/02/2025 18:00

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 06:26

Juntada de Certidão
03/02/2025 11:33

Expedição de Carta.
28/01/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 10:58

Conclusos para julgamento
13/01/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 09:58

Conclusos para decisão
12/12/2024 09:57

Expedição de Certidão.
23/11/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:59

Conclusos para julgamento
11/10/2024 11:50

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 17:09

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:17

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2024 10:17:53, Vara do Juizado Especial Cível.
27/09/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 14:19

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:52

Juntada de Mandado
04/07/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 14:22

Expedição de Mandado.
12/06/2024 14:21

Expedição de Mandado.
12/06/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 14:23

Recebida a Petição Inicial
06/06/2024 13:56

Conclusos para decisão
03/06/2024 14:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2024 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
25/04/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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