08/09/2025 07:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1056003-95.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Thiago do Nascimento Sales - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Thiago do Nascimento Sales em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso inominado, à parte não isenta por lei e nem beneficiária da justiça gratuita deverá proceder ao recolhimento da taxa judiciária de ingresso e do preparo, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada recolhimento.

O peticionamento deverá ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

PRIC. - ADV: JOSÉ ROBERTO SILVA CORREIA (OAB 434250/SP)
28/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:53

Julgada improcedente a ação
27/08/2025 08:25

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:24

Reativação de Processo Suspenso
28/05/2025 14:31

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 22:46

Mudança de Magistrado
14/04/2023 01:42

Mudança de Classe Processual
05/04/2023 02:11

Expedição de Certidão.
27/03/2023 22:32

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 19:52

Expedição de Certidão.
24/03/2023 19:52

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 10:04

Conclusos para decisão
20/10/2022 14:42

Conclusos para julgamento
13/10/2022 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 14:57

Arquivado Provisoriamente
18/02/2021 21:07

Suspensão do Prazo
25/01/2021 20:06

Expedição de Certidão.
20/01/2021 16:04

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2021 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2021 19:37

Expedição de Certidão.
14/01/2021 19:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/01/2021 10:58

Conclusos para decisão
11/01/2021 08:35

Conclusos para julgamento
27/12/2020 11:39

Suspensão do Prazo
26/11/2020 01:47

Expedição de Certidão.
23/11/2020 15:15

Juntada de Petição de Réplica
23/11/2020 11:26

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2020 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2020 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2020 06:52

Expedição de Certidão.
15/11/2020 00:08

Expedição de Mandado.
13/11/2020 17:50

Recebida a Petição Inicial
13/11/2020 16:23

Conclusos para decisão
10/11/2020 04:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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