03/09/2025 16:07

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0005421-16.2023.8.26.0664 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Votuporanga - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelante: Elzanilda Ferrazza Wakabayashi - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário no que concerne aos Temas 339 e 660 do Supremo Tribunal Federal, com fundamento no artigo 1.030, inciso I, alínea "a", do Código de Processo Civil e no artigo 638 do Código de Processo Penal, e, no mais, NÃO O ADMITO, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: José Alberto Silva Alcazas (OAB: 468225/SP) - 10º andar
01/09/2025 18:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/09/2025 18:09

Recurso Extraordinário
01/09/2025 18:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
01/09/2025 18:09

RE - Despacho - Prejudicado
01/09/2025 18:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
01/09/2025 18:09

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
01/09/2025 18:09

Recurso Especial
26/08/2025 11:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:50

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:13

Parecer - Prazo - 15 Dias
26/07/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/07/2025 11:10

Situação de Julgado
26/07/2025 10:49

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
01/07/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/06/2025 17:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
04/06/2025 17:47

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:47

Baixa Definitiva
04/06/2025 17:46

Unificação Pai
04/06/2025 17:45

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:04

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:04

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
02/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:23

Julgado virtualmente
15/05/2025 08:12

Conclusos para decisão
15/05/2025 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 07:13

Subprocesso Cadastrado
26/04/2025 14:28

Prazo
14/04/2025 15:58

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/04/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 15:36

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:36

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/04/2025 11:17

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:13

Acórdão registrado
08/04/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/04/2025 14:36

Julgado virtualmente
07/04/2025 16:44

Conclusos para decisão
07/04/2025 15:50

Conclusos para decisão
07/04/2025 15:48

Julgamento Virtual Iniciado
05/02/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 22:51

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:23

Conclusos para decisão
03/02/2025 17:13

Recebidos os autos do MP
03/02/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/01/2025 10:49

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:49

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/01/2025 12:17

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/01/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
13/01/2025 08:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/01/2025 16:45

Processo Cadastrado
19/12/2024 16:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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