10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0012750-72.2012.8.26.0597 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apelante: Bruna Del Grossi (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - readequaram o Acórdão.

V.U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

READEQUAÇÃO.

SOLDADO TEMPORÁRIO.

AUSÊNCIA DE VÍNCULO DE NATUREZA TRABALHISTA.

ACÓRDÃO READEQUADO.I.

CASO EM EXAME1.

APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE, RECONHECENDO O DIREITO DA AUTORA A RECEBER FÉRIAS ACRESCIDAS DE UM TERÇO, 13º SALÁRIO, ALÉM DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE LOCAL DE EXERCÍCIO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO AO QUE RESTOU DECIDIDO NO TEMA 1114 DO STF.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

CASO EM QUE O ACÓRDÃO NÃO ESTAVA DE ACORDO COM O DECIDIDO PELO STF NO TEMA REFERIDO, POIS A LEGISLAÇÃO QUE CRIOU A FIGURA DE SOLDADO TEMPORÁRIO NÃO CRIA VÍNCULO DE NATUREZA TRABALHISTA E GARANTE AO SOLDADO APENAS INDENIZAÇÃO PELO SERVIÇO PRESTADO, SEM LHE ESTENDER OS REFERIDOS BENEFÍCIOS.IV.

DISPOSITIVO E TESE.4.

ACÓRDÃO READEQUADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Mastrangelo Marques (OAB: 307228/SP) - Patricia Ulson Zappa Lodi (OAB: 150264/SP) (Procurador) - 1º andar
08/09/2025 13:02

Acórdão registrado
08/09/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 11:47

Julgado virtualmente
15/08/2025 15:27

Julgamento Virtual Iniciado
29/07/2025 14:35

Conclusos para decisão
29/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:34

Expedido Termo de Intimação
29/07/2025 14:33

Situação de Pendente de Julgamento
29/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/07/2025 14:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1114
24/07/2025 14:56

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
16/07/2025 16:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/07/2025 16:49

Situação de Julgado
15/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 18:30

Expedição de Certidão.
04/04/2025 18:30

Expedição de Certidão.
04/04/2025 18:29

Prazo Intimação - 10 Dias
02/04/2025 12:50

Ato ordinatório
11/03/2025 09:12

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
08/03/2025 17:24

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
07/02/2025 16:12

Remetidos os Autos para Local Externo
07/02/2025 16:04

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
08/10/2015 10:15

Juntada de Outros documentos
27/05/2015 14:03

Juntada de Outros documentos
08/04/2015 00:00

Publicado em
31/03/2015 23:37

Acórdão registrado
31/03/2015 17:24

AcórdãoFinalizado
30/03/2015 00:00

Publicado em
24/03/2015 09:30

Julgado
24/03/2015 00:00

Provimento em Parte
18/03/2015 00:00

Publicado em
05/03/2015 11:49

Incluído em pauta para 05/03/2015 11:49:20 local.
23/02/2015 13:29

Recebidos os autos à Mesa
20/02/2015 17:29

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
11/02/2015 15:05

Recebidos os autos pelo Revisor
11/02/2015 09:29

Conclusos para decisão
28/01/2015 15:31

Recebidos os autos pelo Relator
28/01/2015 11:04

Conclusos para decisão
27/01/2015 11:45

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
27/01/2015 11:45

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
11/09/2014 00:00

Publicado em
27/08/2014 00:00

Publicado em
27/08/2014 00:00

Conclusos para decisão
25/08/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
25/08/2014 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
25/08/2014 00:00

Distribuído por sorteio
21/08/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
21/08/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/08/2014 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2014

Ultima Atualização
15/12/2015

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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