05/09/2025 12:56

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:56

Baixa Definitiva
05/09/2025 10:53

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:06

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
01/09/2025 18:48

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
21/08/2025 14:24

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
20/08/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:49

Prazo Intimação - 30 Dias
04/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:33

Situação de Julgado
31/07/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/07/2025 17:12

Recurso especial
30/07/2025 17:11

Despacho
04/07/2025 13:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/07/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/06/2025 17:31

Prazo
16/06/2025 14:11

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/06/2025 14:11

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/06/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:15

Parecer - Prazo - 15 Dias
09/06/2025 19:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/06/2025 17:07

Processamento de Recurso Especial Interposto
15/05/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/05/2025 10:19

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
09/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:53

Baixa Definitiva
08/04/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/04/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/04/2025 14:24

Situação de Julgado
28/03/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/03/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/03/2025 16:19

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
03/02/2025 15:49

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:49

Baixa Definitiva
03/02/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/02/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/02/2025 11:05

Processamento de Recurso Especial Interposto
28/01/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:14

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/01/2025 00:00

Publicado em
15/01/2025 11:29

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:28

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
15/01/2025 10:36

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:36

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/01/2025 05:00

Acórdão registrado
13/01/2025 16:05

Julgado virtualmente
10/01/2025 12:30

Conclusos para decisão
10/01/2025 12:26

Conclusos para decisão
08/01/2025 17:29

Conclusos para decisão
07/01/2025 15:08

Conclusos para decisão
07/01/2025 11:35

Conclusos para decisão
07/01/2025 06:42

Julgamento Virtual Iniciado
19/06/2024 13:32

Conclusos para decisão
19/06/2024 13:29

Conclusos para decisão
19/06/2024 11:06

Recebidos os Autos do MP
19/06/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 00:00

Publicado em
04/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
29/05/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:29

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
29/05/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
29/05/2024 00:00

Publicado em
24/05/2024 07:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/05/2024 10:36

Processo Cadastrado
20/05/2024 09:49

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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