08/09/2025 06:54

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1090427-27.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Warley da Silva Pavão de Oliveira - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Warley da Silva Pavão de Oliveira em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso inominado, à parte não isenta por lei e nem beneficiária da justiça gratuita deverá proceder ao recolhimento da taxa judiciária de ingresso e do preparo, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada recolhimento.

O peticionamento deverá ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

PRIC. - ADV: BRUNA GUERRA CALADO LIGIERI SONS (OAB 442554/SP)
28/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:51

Julgada improcedente a ação
13/08/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:53

Conclusos para julgamento
31/05/2025 18:45

Juntada de Petição de Réplica
20/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 18:40

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:00

Conclusos para julgamento
11/02/2025 19:21

Juntada de Petição de Réplica
24/01/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 17:57

Conclusos para despacho
30/12/2024 11:45

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 09:09

Expedição de Certidão.
27/11/2024 07:51

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 22:01

Expedição de Mandado.
26/11/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 11:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/11/2024 10:18

Conclusos para decisão
22/11/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014793-10.2025.8.26.0564

Maria Sousa de Ramos

Banco Bmg S/A.

Advogado: Igor Damiao Correia Batista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2025 04:31

Exibir Processo

Processo nº 1005348-91.2022.8.26.0266

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Jose Leonaldo da Silva

Advogado: Thiago Augusto Seabra Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2022 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0005507-69.2024.8.26.0302

Aldo Eduardo Lorenzini

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Iris Maria Orlandi Henrique

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/10/2023 22:04

Exibir Processo

Processo nº 1030236-81.2025.8.26.0602

Ana Paula Figueiredo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Marcia Cristina Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 14:18

Exibir Processo

Processo nº 1002257-20.2024.8.26.0008

Sandra Marques Mendonca Souza

Transport Air Portugal - Tap

Advogado: Alexander Rogerio Campanella Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2024 18:46

Exibir Processo