26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002257-20.2024.8.26.0008 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelada: Sandra Marques Mendonça Souza - Magistrado(a) Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR.

APELAÇÃO.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RECURSO NÃO PROVIDO.CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE SANDRA MARQUES MENDONÇA SOUZA, DECLARANDO INEXIGÍVEL CRÉDITO INSCRITO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES E CONDENANDO OS RÉUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PACOTE DE VIAGEM CANCELADO COM 8 MESES DE ANTECEDÊNCIA.QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) INEXISTÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA POR PARTE DO BANCO; (II) AUSÊNCIA DE PROVA DE DANO MORAL; (III) NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO; E (IV) ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.RAZÕES DE DECIDIRO BANCO SANTANDER POSSUI LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO, POIS EFETUOU A NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA.

A INSCRIÇÃO INDEVIDA CONFIGURA DANO MORAL IN RE IPSA, PRESCINDINDO DE PROVA ESPECÍFICA.

A INDENIZAÇÃO FOI FIXADA DE FORMA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL.DISPOSITIVO E TESERECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1.

A INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES CONFIGURA DANO MORAL IN RE IPSA. 2.

A INDENIZAÇÃO DEVE OBSERVAR CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1014258-41.2022.8.26.0482, REL.

DANIELA MENEGATTI MILANO, 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 21.08.2023.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Alexander Rogério Campanella Souza (OAB: 182102/SP) - Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 192691/SP) - 3º andar
19/05/2025 11:56

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 22:42

Suspensão do Prazo
08/04/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:42

Remetido ao DJE
04/04/2025 23:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 20:35

Contrarrazões Juntada
21/02/2025 17:15

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:24

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
18/02/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:25

Remetido ao DJE
14/02/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 15:06

Comprovante de Depósito Juntada
12/02/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:23

Apelação/Razões Juntada
11/02/2025 00:37

Remetido ao DJE
10/02/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 08:30

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
20/01/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:25

Remetido ao DJE
16/01/2025 23:24

Julgada Procedente a Ação
09/07/2024 13:01

Petição Juntada
04/07/2024 11:53

Conclusos para despacho
02/07/2024 12:42

Petição Juntada
13/06/2024 10:42

Réplica Juntada
10/06/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:24

Remetido ao DJE
06/06/2024 17:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 13:14

Petição Juntada
09/05/2024 12:13

Petição Juntada
07/05/2024 12:24

Petição Juntada
07/05/2024 07:14

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:24

Remetido ao DJE
03/05/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 13:14

Conclusos para decisão
25/04/2024 16:31

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
12/04/2024 07:19

Conclusos para despacho
12/04/2024 07:17

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2024 13:45

Pedido de Habilitação Juntado
03/04/2024 23:04

Conclusos para despacho
21/03/2024 17:35

Petição Juntada
20/03/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 20:14

Petição Juntada
19/03/2024 20:11

Réplica Juntada
19/03/2024 00:24

Remetido ao DJE
18/03/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2024 16:23

Ofício Juntado
18/03/2024 16:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2024 15:13

Contestação Juntada
08/03/2024 14:14

Petição Juntada
08/03/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 05:47

Remetido ao DJE
06/03/2024 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 14:39

Conclusos para decisão
01/03/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 19:12

Petição Juntada
29/02/2024 00:23

Remetido ao DJE
28/02/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2024 04:10

AR Positivo Juntado
28/02/2024 04:10

AR Positivo Juntado
26/02/2024 19:40

Petição Juntada
21/02/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 21:42

Petição Juntada
20/02/2024 05:12

Certidão Juntada
20/02/2024 05:12

Certidão Juntada
20/02/2024 00:26

Remetido ao DJE
19/02/2024 15:08

Carta Expedida
19/02/2024 15:08

Carta Expedida
19/02/2024 15:06

Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2024 14:03

Conclusos para decisão
19/02/2024 10:55

Certidão de Cartório Expedida
16/02/2024 18:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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