03/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021601-87.2024.8.26.0007 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Evelyn Lavínia de Morais Manfre - Renata Gomes Manfre - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: ANTONIO CARLOS RIBEIRO JUNIOR (OAB 482925/SP), ANTONIO CARLOS RIBEIRO JUNIOR (OAB 482925/SP)
02/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 14:11

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/09/2025 14:11

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:13

Suspensão do Prazo
27/03/2025 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 18:38

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:38

Julgada Procedente a Ação
11/03/2025 10:57

Conclusos para decisão
10/03/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:45

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 19:13

Expedição de Certidão.
18/12/2024 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 15:14

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 17:18

Conclusos para decisão
06/12/2024 17:14

Conclusos para decisão
06/12/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 13:52

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 12:06

Conclusos para decisão
02/10/2024 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 16:30

Determinada a emenda à inicial
06/09/2024 10:42

Conclusos para decisão
06/09/2024 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/09/2024 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2024 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/08/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/06/2024 05:37

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 16:17

Conclusos para despacho
24/06/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 13:41

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:40

Decisão Determinação
21/06/2024 11:12

Conclusos para decisão
20/06/2024 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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