12/09/2025 12:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002145-78.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Voluntária - Heleno Santim - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

A Fazenda Pública foi VENCIDA.

No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA.

A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada.

Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal.

Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento.

Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho.

Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES (OAB 377529/SP)
09/09/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 23:58

Expedição de Certidão.
08/09/2025 23:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/09/2025 11:32

Conclusos para decisão
05/09/2025 17:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/03/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/03/2025 17:08

Juntada de Petição de Contra-razões
01/03/2025 11:40

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:33

Expedição de Certidão.
19/02/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 09:39

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/02/2025 13:18

Conclusos para decisão
17/02/2025 13:15

Expedição de Certidão.
15/02/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 12:40

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:39

Julgada Procedente a Ação
14/02/2025 09:11

Conclusos para julgamento
14/02/2025 08:51

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:38

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2025 10:11

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:39

Expedição de Certidão.
01/02/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 12:07

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/01/2025 10:50

Conclusos para decisão
31/01/2025 10:35

Juntada de Petição de contestação
25/01/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 12:23

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:59

Expedição de Mandado.
24/01/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 23:14

Expedição de Certidão.
23/01/2025 22:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2025 16:53

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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