TJSP - 0003833-80.2006.8.26.0498

1ª instância - Vara Unica de Ribeirao Bonito

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO

CNPJ: 51.814.960/0001-26

Advogados

BENEDITO APARECIDO FINHANA

OAB: 209838/SP

CPF *05.***.*37-36

RITA DE CASSIA GOMES DE OLIVEIRA

OAB: 199475/SP

CPF *74.***.*06-37

DAVID PIMENTEL BARBOSA DE SIENA

CPF *17.***.*70-51

Polo Passivo

Partes

LUIZ ANTONIO GARCIA DE FREITAS

Advogados

JOSE ROBERTO GARCIA

OAB: 200456/SP

CPF *69.***.*06-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003833-80.2006.8.26.0498 (apensado ao processo 0004289-25.2009.8.26.0498) (498.01.2006.003833) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Luiz Antonio Garcia de Freitas - Preliminarmente, manifeste-se a fazenda exequente, diante da manifestação de fls.216.

    Int. - ADV: JOSÉ ROBERTO GARCIA (OAB 200456/SP)

  • 02/09/2025 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 10:59

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2025 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/07/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 22/07/2025 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2025 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 09:26

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 13/06/2024 14:49

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 12/03/2024 15:56

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 02/08/2023 15:49

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 16/05/2023 11:26

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 08/12/2022 16:05

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 19/08/2022 14:28

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 29/06/2022 15:24

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 12/03/2020 15:48

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 05/12/2019 17:36

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 26/07/2019 13:45

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 14/06/2019 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2019 15:30

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 29/11/2018 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2018 13:40

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 23/11/2017 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2017 18:50

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 04/10/2017 11:07

    Ato ordinatório

  • 04/10/2017 10:23

    Expedição de Carta.

  • 22/09/2016 13:43

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/12/2015 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2015 09:45

    Apensado ao processo

  • 08/09/2015 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2015 09:58

    Proferido Despacho

  • 02/09/2015 15:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/09/2015 15:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/09/2015 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2015 11:51

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/07/2015 10:02

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2015 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2015 10:42

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 01/07/2015 10:36

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 12/06/2015 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2015 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2015 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2015 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2015 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2015 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2015 18:30

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 08/04/2015 18:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 18/03/2015 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2015 18:33

    Autos no Prazo

  • 19/12/2014 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2014 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2014 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2014 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2014 10:59

    Autos no Prazo

  • 18/02/2014 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2013 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2013 10:58

    Expedição de Carta.

  • 20/09/2013 10:55

    Expedição de Carta.

  • 20/06/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 19/06/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/05/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 25/04/2013 00:00

    Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

  • 03/04/2013 00:00

    Aguardando Conferência

  • 01/04/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 14/02/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 08/02/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/11/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 30/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/05/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 29/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 22/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/01/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/09/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/07/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/10/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/07/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/12/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/08/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/08/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/04/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/01/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/12/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/04/2007 16:50

    Recebimento de Carga

  • 04/04/2007 16:10

    Carga à Vara Interna

  • 26/12/2006 15:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2006

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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