31/08/2025 07:55

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000088-12.2024.8.26.0315 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Laranjal Paulista - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: ALVARO DONIZETE DE CAMPOS LIMA - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - FEPASA - PENSIONISTA DE SERVIDOR APOSENTADO - PRETENSÃO AO REAJUSTE DE 14% SOBRE O VALOR PERCEBIDO EM 1998, A PARTIR DE 01/05/2003 - ADMISSIBILIDADE - INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO - SÚMULA Nº 85 DO STJ - DECISÃO FIRMADA NO DISSÍDIO COLETIVO TST - DC 9259000-61.2003 - PERTINÊNCIA SUBJETIVA E OBJETIVA - ENTENDIMENTO FIRMADO NO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 0011350-37.2012.8.26.0269 - SERVIDOR INTEGROU O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DA ZONA SOROCABANA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Leandro Henrique Nero (OAB: 194802/SP) - João Vitor Ribeiro de Souza (OAB: 499803/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:33

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 10:26

Julgado Virtualmente
18/08/2025 19:51

Julgamento Virtual Iniciado
21/05/2025 12:11

Conclusos para despacho
20/05/2025 07:31

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:54

Expedido Termo de Intimação
09/05/2025 11:14

Distribuído por sorteio
08/05/2025 12:38

Processo Cadastrado
07/05/2025 15:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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