15/09/2025 03:34

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1090935-70.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Lisie Cristina Nunes dos Santos -

Vistos.

Não tendo havido objeção da parte exequente, DECLARO extinta a obrigação de fazer (art. 924, II, do CPC), restando preclusa a oportunidade de discussão.

No mais, em tendo a parte exequente apresentado a memória de cálculo, fica a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Intimem-se. - ADV: LEONARDO BANDE GARCIA (OAB 335539/SP), NELSON TEIXEIRA JUNIOR (OAB 188137/SP)
04/09/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:12

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:12

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
03/09/2025 14:53

Conclusos para decisão
14/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 13:02

Expedição de Certidão.
16/06/2025 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:03

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/06/2025 15:09

Conclusos para despacho
10/06/2025 18:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/03/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/03/2025 14:45

Juntada de Petição de Contra-razões
08/03/2025 13:05

Expedição de Certidão.
02/03/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 22:16

Expedição de Certidão.
25/02/2025 22:15

Recebido o recurso
25/02/2025 14:31

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:31

Expedição de Certidão.
01/02/2025 16:20

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 18:53

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:52

Julgada Procedente a Ação
30/01/2025 09:52

Conclusos para julgamento
27/01/2025 10:56

Conclusos para decisão
27/12/2024 18:40

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 13:17

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 23:58

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:56

Expedição de Mandado.
17/12/2024 13:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/12/2024 16:19

Conclusos para decisão
11/12/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 12:37

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 19:07

Determinada a emenda à inicial
26/11/2024 11:13

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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