26/08/2025 14:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021709-97.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Overbooking - Gillian Paulino Fernandes Silva - - Anderson Paulino Fernandes - Aerovias Del Continente Americano S.A.

Avianca - Posto isto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, para condenar a ré a indenizar os autores, a título de danos morais, no valor de R$6.000,00, sendo R$3.000,00 para cada autor, corrigidos monetariamente a partir da publicação desta sentença pelo IPCA e acrescido de juros (SELIC-IPCA) ao mês desde a citação.

Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos danos materiais, referentes aos gastos dos autores em decorrência do extravio das bagagens, no valor de R$965,49, que deverão ser corrigidos desde o desembolso pelo IPCA e acrescido de juros (SELiC IPCA) desde a citação.

Sucumbente, arcará a ré com as custas e despesas processuais, e com os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

P.

I. - ADV: ANDERSON PAULINO FERNANDES (OAB 370857/SP), ANDERSON PAULINO FERNANDES (OAB 370857/SP), SOLANGE DIAS NEVES (OAB 34649/RS)
25/08/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:27

Julgada Procedente a Ação
22/08/2025 12:41

Conclusos para decisão
19/08/2025 21:20

Conclusos para despacho
14/08/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 07:38

Conclusos para decisão
07/07/2025 15:25

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 21:20

Conclusos para decisão
27/05/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 16:49

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:49

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 18:54

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:30

Expedição de Mandado.
04/04/2025 17:30

Recebida a Petição Inicial
03/04/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 07:24

Conclusos para decisão
02/04/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 13:14

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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