03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002672-27.2024.8.26.0097 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Buritama - Apelante: Felipe Lopes dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Tiago S Stella Veículos Ltda - Magistrado(a) Mário Daccache - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL - VÍCIO OCULTO AÇÃO QUE VISA REEMBOLSO DE QUANTIA DESPENDIDA PARA CONSERTO DA COISA MÓVEL ADQUIRIDA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA DO DIREITO INCONFORMISMO DO AUTOR ALEGAÇÃO DE RECLAMAÇÃO DO VÍCIO OCULTO JUNTO AO FORNECEDOR DO PRODUTO, SEM RESPOSTA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO FORMAL DA NOTIFICAÇÃO DO VÍCIO OCULTO TERMO INICIAL DO PRAZO DECADENCIAL A PARTIR DO CONHECIMENTO DA PRIMEIRA AVARIA MECÂNICA AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS O PRAZO DE NOVENTA DIAS PRECONIZADO NO ARTIGO 26, II, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DECADÊNCIA RATIFICADA SENTENÇA MANTIDA RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rubens Ferreira Galvão (OAB: 250287/SP) - Joao Francisco de Azevedo Barretto (OAB: 95432/SP) - 5º andar
13/11/2024 16:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
08/11/2024 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2024 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 15:08

Conclusos para decisão
30/08/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 15:33

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
14/08/2024 15:02

Conclusos para decisão
14/08/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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