08/09/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 15:00

Conclusos para decisão
29/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006620-79.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Empresas - Gil Julio Costa da Silva -

Vistos.

Tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabe à parte interessada comprovar tal condição.

Assim, para apreciação do pleito de gratuidade, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, traga a requerente os seguintes documentos: (a) Cópia dos extratos de contas bancárias e de salário de sua titularidade constantes do relatório a ser obtido pelo site https://registrato.bcb.gov.br/registrato/relatorios/ccs referentes aos últimos seis meses, devendo ser juntado aos autos o extrato completo de relacionamentos bancários em conjunto aos dados bancários determinados pelo juízo; (b) Cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; (c) Cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Int. - ADV: SIMONE VITOR DA SILVA (OAB 444287/SP)
28/08/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:56

Conclusos para decisão
26/08/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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