03/09/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026087-10.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Vânia Luisa Spressola Prado - Aerolineas Argentinas S.A - - Decolar.

Com Ltda - Indefiro o pedido de parcelamento porque, considerando que ao agravo de instrumento (desprovido) não foi atribuído efeito suspensivo, tal pedido foi deduzido quando já expirado o prazo para o recolhimento das custas (o que ocorreu em 05/12/2024).

Ainda que assim não fosse, seria o caso de indeferi-lo porque o art. 98, § 6º, do CPC, autoriza apenas o parcelamento das despesas - e não das custas.

Assim, ausente o pagamento, julgo extinto o processo, por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento (CPC, art. 485, IV).

Dada a causalidade, condeno a autora ao pagamento das custas em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, pois a lide foi formalizada e os serviços jurisdicionais foram prestados, mais honorários advocatícios de 10% do valor atualizado da causa ao advogado da parte ré.

Oportunamente, ao arquivo. - ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), FLÁVIA PEREZ RINO (OAB 430034/SP)
28/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:50

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
27/05/2025 14:43

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 10:31

Conclusos para julgamento
25/11/2024 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2024.
22/10/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 21:25

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 23:00

Suspensão do Prazo
13/10/2024 06:57

Suspensão do Prazo
06/10/2024 13:31

Suspensão do Prazo
27/09/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 04:08

Juntada de Certidão
13/09/2024 09:59

Expedição de Carta.
10/01/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 16:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/09/2023 14:04

Conclusos para despacho
13/07/2023 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 18:45

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 07:36

Conclusos para decisão
20/06/2023 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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