08/09/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 15:06

Conclusos para decisão
29/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006634-63.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Felipe Cesar Dias de Lima - - Julio Cesar Amaro de Lima - Concedo a(o)(s) requerente(s) os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI; Enunciado n. 35 da ENFAM; Manual de Práticas Cartorárias, Corregedoria Geral da Justiça/SP e Escola Paulista da Magistratura, Desembargadores Manoel de Queiroz Pereira Calças e Fernando Antonio Maia da Cunha et al, 2016, p. 84).

No caso, a experiência mostra que a designação de conciliação nesta fase, nas ações desta natureza, tende mais a prejudicar o direito constitucional à razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII).

Cite(m) o(a)(s) ré(u)(s), por carta, consignando o prazo de 15 (quinze) dias para resposta. - ADV: RAFAELA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (OAB 535063/SP), RAFAELA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (OAB 535063/SP)
28/08/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:28

Recebida a Petição Inicial
28/08/2025 12:02

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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