10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501500-22.2024.8.26.0540 - Auto de Prisão em Flagrante - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - JEAN LUCAS LOFFLER -

Vistos.

De acordo com o parecer de fls. retro da representante do Ministério Público, HOMOLOGO o arquivamento do inquérito policial, ressalvado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal, fazendo-se as anotações e comunicações como de estilo.

Em relação ao veículo apreendido, já está sendo discutido nos autos dependentes nº 0001211-40.2025.8.26.0505.

Quanto aos demais objetos apreendidos, a contar desta decisão de arquivamento, decorrendo o prazo de90dias estipulado no artigo 123 do CPP, sem manifestação por parte de eventuais interessados e tendo em vista não haver mais interesse à persecução penal, fica desde já determinado que seja oficiado à Seção de Guarda e Depósito de Armas e Objetos ou ao Sr.

Delegado de Polícia, se for o caso, comunicando-lhes que os objetos se encontram liberados para as providências cabíveis, nos termos das NCGJ, artigo 516 e seguintes.

Ciência ao Ministério Público.

Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO, CARTA PRECATÓRIA e MANDADO.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se. - ADV: CAMILA FIGARO NOBILE (OAB 295289/SP), CAMILA FIGARO NOBILE (OAB 295289/SP), DIEGO VINICIUS DE SOUZA (OAB 48565B/SC), DIEGO VINICIUS DE SOUZA (OAB 48565B/SC)
08/09/2025 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:09

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:08

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
08/09/2025 14:08

Conclusos para decisão
05/09/2025 19:59

Expedição de Certidão.
05/09/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 18:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 12:30

Incidente Processual Instaurado
04/05/2025 16:10

Suspensão do Prazo
25/02/2025 16:42

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 15:11

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:41

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:49

Expedição de Certidão.
14/12/2024 23:11

Suspensão do Prazo
09/12/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 10:53

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:35

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 08:53

Expedição de Certidão.
05/11/2024 07:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 07:45

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:19

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 14:11

Suspensão do Prazo
30/09/2024 12:58

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 11:56

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:06

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 15:46

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 11:12

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 09:56

Expedição de Certidão.
26/09/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 13:40

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 11:51

Conclusos para decisão
19/09/2024 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 14:16

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 17:28

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 15:34

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:39

Conclusos para despacho
16/08/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 09:28

Incidente Processual Instaurado
05/08/2024 09:25

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 18:42

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 09:21

Expedição de Certidão.
04/07/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 14:05

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 10:09

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 16:34

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 16:05

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:05

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:56

Expedição de Ofício.
01/07/2024 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2024 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2024 15:44

Recebidos os autos do Outro Foro
01/07/2024 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/07/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 12:44

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:24

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 10:58

Expedição de Alvará.
01/07/2024 10:58

Expedição de Alvará.
01/07/2024 10:46

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
01/07/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 09:32

Juntada de Certidão
01/07/2024 09:32

Juntada de Certidão
01/07/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 09:29

Juntada de Certidão
01/07/2024 09:29

Juntada de Certidão
01/07/2024 09:03

Mudança de Magistrado
01/07/2024 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
01/07/2024 08:35

Mudança de Magistrado
01/07/2024 01:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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