10/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013613-39.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Eurico Carvalho de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - RECEBO O RECURSO INOMINADO retro, nos efeitos devolutivo e supensivo (salvo eventual quanto ao da capítulo da concessão/confirmação de tutela provisória de urgência, se existir), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis.

Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado.

Após elaborada a certidão, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais, independentemente de nova conclusão. - ADV: MARIA CLAUDIA DAMINI (OAB 224999/SP), BIANCA VIEIRA CHRIGUER (OAB 356634/SP)
09/09/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 00:00

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/09/2025 13:18

Conclusos para decisão
08/09/2025 13:11

Expedição de Certidão.
06/09/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 21:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 20:09

Expedição de Certidão.
01/09/2025 20:08

Julgada Procedente a Ação
01/09/2025 14:04

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:58

Conclusos para despacho
22/07/2025 12:17

Expedição de Certidão.
14/07/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 21:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 20:14

Expedição de Certidão.
11/07/2025 20:14

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido
11/07/2025 17:01

Conclusos para decisão
10/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:46

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 13:23

Conclusos para decisão
23/06/2025 11:06

Juntada de Petição de Réplica
08/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:33

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/05/2025 13:55

Conclusos para decisão
27/05/2025 13:15

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 18:06

Expedição de Certidão.
12/04/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 13:33

Expedição de Mandado.
11/04/2025 12:59

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2025 09:52

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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