TJSP - 0003392-39.2023.8.26.0099
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Braganca Paulista
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 16:56
Expedição de Carta precatória.
-
29/08/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003392-39.2023.8.26.0099 (processo principal 1004791-23.2022.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fabio Rossi Aquino - - Amanda Aparecida de Moraes Gutierrez -
Vistos.
Fls. 482/484: indefiro nova tentativa de apreensão de valores através do Sisbajud, posto que referida providência foi tomada há pouco tempo e obteve resultado negativo (fls. 206/208).
Além do que, não há nos autos indícios de que a situação econômica da executada tenha se alterado.A mera repetição de atos que já se demonstraram inúteis não coaduna com o princípio da celeridade dos Juizados.
Depreque-se a realização de constatação, penhora e avaliação de tantos bens da executada quanto bastem para satisfação do débito, intimado-se-a da constrição judicial, se o caso.
Deixo consignado que o oficial de justiça encarregado do cumprimento do cumprimento da diligência deverá proceder à avaliação do bem no ato da penhora, conforme previsto no art. 154, V, do C.P.C., evitando-se, dessa maneira, a expedição de novo mandado para tal finalidade, o que contraria os princípios da simplicidade, informalidade, economia e celeridade processuais, os quais regem os processos dos Juizados Especiais Cíveis, conforme art. 2º da Lei 9.099/95.
Intime-se o(a) patrono(a) da parte exequente, para o encaminhamento da carta precatória expedida, comprovando-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis.
Caso reste negativa a diligência, tornem os autos conclusos para apreciação dos demais requerimentos de fls. 482/484.
Intime-se. - ADV: AMANDA FRANCIELI GONZAGA (OAB 428982/SP), AMANDA FRANCIELI GONZAGA (OAB 428982/SP), DONIZETI LUIZ COSTA (OAB 109414/SP), DONIZETI LUIZ COSTA (OAB 109414/SP) -
28/08/2025 15:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 10:19
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 04:13
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 16:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 15:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/07/2025 15:12
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 15:05
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 15:05
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 15:05
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 15:05
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 15:04
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 16:27
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 17:08
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 17:08
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
01/07/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 10:49
Bloqueio/penhora on line
-
30/04/2025 09:51
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 07:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 13:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/04/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 10:20
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 13:44
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 14:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/01/2025 13:41
Expedição de Carta precatória.
-
13/01/2025 10:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2024 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 20:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/12/2024 11:44
Conclusos para decisão
-
18/11/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 00:59
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2024 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2024 16:22
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
04/11/2024 14:17
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2024 12:05
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
17/09/2024 11:46
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 09:44
Juntada de Carta precatória
-
13/08/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2024 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2024 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 09:56
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 02:16
Suspensão do Prazo
-
29/02/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 11:33
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2024 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2024 15:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/02/2024 13:48
Expedição de Carta precatória.
-
15/02/2024 10:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 14:45
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2024 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2024 14:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/01/2024 11:27
Conclusos para decisão
-
08/01/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2023 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2023 11:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/11/2023 15:20
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 14:46
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 14:46
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
22/11/2023 14:44
Expedição de Certidão.
-
12/11/2023 08:49
Suspensão do Prazo
-
10/10/2023 11:57
Juntada de Ofício
-
02/10/2023 16:26
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 15:33
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 14:55
Bloqueio/penhora on line
-
29/09/2023 15:08
Conclusos para decisão
-
29/09/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 07:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2023 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2023 12:49
Expedição de Ofício.
-
28/09/2023 12:48
Expedição de Ofício.
-
28/09/2023 12:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/09/2023 12:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/09/2023 12:29
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/08/2023 13:27
Expedição de Carta.
-
22/08/2023 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2023 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2023 15:40
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 10:27
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2022
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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