TJSP - 0013434-39.2022.8.26.0502

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Braganca Paulista

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA

CPF *78.***.*29-05

Advogados

ALINE AUGUSTO ASTOLFI

OAB: 390084/SP

CPF *92.***.*30-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 14:30

    Autos no Prazo

  • 05/09/2025 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 10:10

    Autos no Prazo

  • 29/08/2025 11:33

    Autos no Prazo

  • 29/08/2025 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0013434-39.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - JOSE HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA - Vistos Aguarde-se o comparecimento do sentenciado em cartório pelo prazo determinado às fls. 346, certificando-se.

    Em caso negativo, intime-se o sentenciado, para que compareça ao Fórum desta Comarca, no cartório da Vara do Júri/Exec./Inf.

    Juv., no prazo de dez dias, trazendo duas fotos 3x4, a fim de que dê inicio ao cumprimento da prisão albergue domiciliar referente à pena imposta nos autos de nº 1500737-74.2022.8.26.0545, da 1ª Vara - Foro de Piracaia, sob pena de regressão de regime, com imediata expedição de mandado de prisão.

    Cópia deste despacho, devidamente assinada, servirá como mandado de intimação ao sentenciado.

    Int.

    Bragança Paulista, 28 de agosto de 2025. - ADV: ALINE AUGUSTO ASTOLFI (OAB 390084/SP)

  • 28/08/2025 15:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:50

    Autos no Prazo

  • 28/08/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 09:20

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 09:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/08/2025 09:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/08/2025 09:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/08/2025 09:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/08/2025 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/08/2025 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/08/2025 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/08/2025 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 20:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 19:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/08/2025 12:15

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 12:07

    Juntada de Mandado

  • 18/08/2025 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 19:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 19:01

    Concedida Progressão de regime

  • 28/07/2025 16:54

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2025 09:41

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/07/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2025 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2025 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2025 16:06

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2025 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 14:02

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 14:50

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/03/2025 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 12:21

    Homologado o Cálculo

  • 21/03/2025 11:57

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 11:02

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 14:06

    Mudança de Magistrado

  • 14/03/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/03/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 12:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2025 11:55

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2025 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 06:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 14:49

    Homologado o Cálculo

  • 11/02/2025 13:58

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 14:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/01/2025 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 11:51

    Declarada a Remição

  • 20/01/2025 14:10

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2025 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 19:12

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/02/2024 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 15:59

    Concedida Progressão de regime

  • 09/02/2024 16:13

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 08:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 11:44

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 17:52

    Homologado o Cálculo

  • 17/05/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/05/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 10:39

    Apensado ao processo

  • 27/04/2023 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 18:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2023 11:59

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2023 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 10:55

    Desapensado do processo

  • 04/04/2023 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 10:46

    Apensado ao processo

  • 28/03/2023 11:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/03/2023 11:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/03/2023 11:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/03/2023 15:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/03/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 09:47

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 06:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 01:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 09:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/03/2023 09:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/03/2023 09:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/03/2023 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/03/2023 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/03/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 17:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/03/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2023 22:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 11:41

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 16:14

    Concedida Progressão de regime

  • 07/02/2023 11:39

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 07:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 02/02/2023 07:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 19:07

    Homologado o Cálculo

  • 24/01/2023 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 17:25

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 11:24

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 22:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 21:43

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/01/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2023 13:27

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/01/2023 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2022 12:10

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 21:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 13:09

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2022 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2022 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 11:36

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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