TJSP - 0001211-40.2025.8.26.0505
1ª instância - 03 Cumulativa de Ribeirao Pires
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001211-40.2025.8.26.0505 (processo principal 1501500-22.2024.8.26.0540) - Restituição de Coisas Apreendidas - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - Silvia Carla Carneiro Neumann -
Vistos.
Conforme bem destacado pelo Ministério Público (fls. 46 e 79), o presente incidente de restituição de bem, já indeferido pela decisão de fls. 54/55, mantida integralmente em sede de rejeição de embargos de declaração (fls. 66/67), não é a via adequada para solução de controvérsia atinente ao depósito de valores pelo leilão do bem, devendo a parte requerente, caso entenda necessário e adequado, propor a ação cível cabível.
Ante o exposto, transitada em julgado a decisão de fls. 54/55, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Ciência ao MP.
Intimem-se. - ADV: CAMILA FIGARO NOBILE (OAB 295289/SP), DIEGO VINICIUS DE SOUZA (OAB 261595/SP) -
08/09/2025 18:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
08/09/2025 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2025 13:55
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 15:13
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 10:22
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 10:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2025 15:19
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 14:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/07/2025 17:45
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 11:09
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2025 11:50
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 02:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 10:41
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 15:26
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 16:49
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 16:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2025 16:47
Juntada de Ofício
-
21/07/2025 16:45
Juntada de Ofício
-
21/07/2025 16:45
Juntada de Ofício
-
21/07/2025 16:44
Juntada de Ofício
-
17/07/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 15:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
17/07/2025 15:37
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 07:42
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 19:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 14:35
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 12:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2025 12:30
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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