04/09/2025 14:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0008689-81.2025.8.26.0996 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Marcio Jesse Brancker Brizola - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Dessa forma, ADMITO o recurso especial.

Intimem-se - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Camila Ueno (OAB: 256483/SP) (Defensor Público) - Liberdade
14/05/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/05/2025 15:34

Mantida a Decisão Anterior
14/05/2025 10:46

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:43

Conclusos para despacho
12/05/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:08

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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