TJSP - 4000673-38.2025.8.26.0554

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Santo Andre

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CAIO SCAGLIERA

CPF *83.***.*70-00

Advogados

EDUARDO ANTONIO BERTONI HOLMO

OAB: 202602/SP

Polo Passivo

Partes

BRITISH AIRWAYS PCL

CNPJ: 50.710.730/0001-54

Advogados

MARIANA BONJORNO CHAGAS

OAB: 302080/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 11:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 72269 Situação: Em aberto.

  • 04/09/2025 11:51

    Link para pagamento - Guia: 72269, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=71746&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar

  • 04/09/2025 11:51

    Juntada - Guia Gerada - CAIO SCAGLIERA - Guia 72269 - R$ 656,26

  • 04/09/2025 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 04/09/2025 10:14

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 68188, Subguia 67708 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 656,26

  • 03/09/2025 11:29

    Link para pagamento - Guia: 60854, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=67739&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_b

  • 03/09/2025 11:25

    Link para pagamento - Guia: 68188, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=67708&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g

  • 03/09/2025 11:25

    Juntada - Guia Gerada - CAIO SCAGLIERA - Guia 68188 - R$ 656,26

  • 01/09/2025 13:50

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 21 - Link para pagamento - 01/09/2025 13:47:56)

  • 01/09/2025 13:47

    Juntada - Guia Gerada - CAIO SCAGLIERA - Guia 60854 - R$ 657,61

  • 29/08/2025 02:35

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17

  • 28/08/2025 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Petição Cível Nº 4000673-38.2025.8.26.0554/SPREQUERENTE: CAIO SCAGLIERAADVOGADO(A): EDUARDO ANTONIO BERTONI HOLMO (OAB SP202602)REQUERIDO: BRITISH AIRWAYS PLCADVOGADO(A): MARIANA BONJORNO CHAGAS (OAB SP302080)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para o fim de condenar a requerida ao pagamento à parte autora da quantia de R$ 460,08, de danos materiais, atualizado desde o desembolso, e com juros desde a citação.

    A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E.

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora.

    Deixo de condenar a vencida nas verbas da sucumbência nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95.

    Por não ter qualquer utilidade nesta fase processual, eventual pleito de gratuidade de justiça apenas será analisado em caso de recurso, cabendo à parte interessada juntar documentos comprobatórios, como cópia de seu último demonstrativo de pagamento de salário, de sua última declaração de renda e dos extratos de movimentação bancária relativos ao mês em curso, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.  DO RECURSO. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis, obrigatoriamente através de advogado.

    Em caso de recurso, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, deverá ser recolhido e comprovado o preparo no prazo de 48 horas da interposição, sob pena de deserção (art. 42, § 1º, da Lei 9099/95).

    Para gerar as guias para o recolhimento, a parte deverá acessar a capa do processo e, em AÇÕES, clicar em CUSTAS.

    Ao abrir a tela de custas processuais, clicar em GUIA PARA RECURSO INOMINADO.

    O recolhimento do preparo corresponderá: 1. à taxa judiciária de ingresso sobre o valor atualizado da causa, que automaticamente constará na tela de custas após a distribuição do processo (estará tachada na tela de custas, pois indevido o recolhimento inicialmente).    2. à taxa judiciária referente às custas de preparo sobre o valor atualizado fixado na sentença (selecionando a opção gerar guia com base no valor da condenação e incluir o valor atualizado da condenação).

    Ao clicar em 'gerar guia para recurso inominado', o sistema Eproc gerará uma só guia com o valor do preparo, das custas iniciais e das despesas processuais e fará a juntada da guia gerada e o link para pagamento.

    Seguem links de material de capacitação quanto a custas no Eproc: https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc18.pdf?d=1754937189999 https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/Material-Complementar-EPROC-ADVOGADOS-Custas-JEC_10-06-2025.pdf O desatendimento dos critérios ou a insuficiência do valor do preparo implicará na deserção do recurso, observando-se que não se admitirá a compensação de valores entre taxa judiciária e as despesas por se tratarem de tributos com destinação específica, salientando-se, ainda, que, no rito dos JECs não há que se falar em complementação do preparo após o decurso do prazo do artigo 42, §1º da Lei 9.099/95 (Enunciados 80 e 168 do FONAJE), sendo inaplicável ao rito especial as diretrizes do artigo 1.007, §§2º e 4º do CPC.  DO PAGAMENTO.

    Efetuado o pagamento voluntário mediante depósito judicial, fica desde já deferida a expedição de MLE em favor da parte credora, manifestando-se inclusive quanto a eventual satisfação do débito, em 10 dias, ficando consignado que o silêncio será interpretado como reconhecimento da suficiência do valor.

    DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    O cumprimento de sentença no eproc deve ser distribuído como um novo processo, semelhante a uma petição inicial. Segue link de material de apoio completo https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc17.pdf?d=1754940836490. Distribuição: O cumprimento de sentença não funciona como um incidente do processo principal, como ocorre no SAJ.

    Portanto, não é possível iniciar a fase de execução da sentença na mesma ação original.

    No entanto, os processos ficam vinculados como processos relacionados.

    Processos Relacionados: Na capa do processo, o eproc informa o número do processo originário no formato de um link, permitindo ao usuário clicar sobre ele e consultar o processo principal.

    Procedimento: Ao peticionar, é importante atribuir a classe "Cumprimento de Sentença" e o assunto apropriado conforme o tipo de título judicial.

    No campo "Processo originário", o peticionante deve informar o número do processo originário para que o sistema vincule o cumprimento de sentença aos autos de origem.

    Importância do Número do Processo Originário: O não preenchimento do número do processo originário impede a vinculação do cumprimento de sentença a ele e a distribuição direcionada ao juízo competente.  Intimem-se. 

  • 27/08/2025 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/08/2025 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/08/2025 11:31

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 26/08/2025 19:30

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2025 02:36

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 05/08/2025 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 05/08/2025 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 05/08/2025 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 04/08/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 19:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 13/06/2025 19:50

    Juntada de Petição - BRITISH AIRWAYS PLC (SP302080 - MARIANA BONJORNO CHAGAS)

  • 23/05/2025 07:00

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 20/05/2025 16:36

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/05/2025 16:36

    Determinada a citação

  • 20/05/2025 16:03

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 15:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1045960-62.2024.8.26.0602

Tarsis de Campos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Carlos Alberto Branco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2024 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0015954-33.2024.8.26.0071

Carlos Alberto dos Rios

Municipio de Bauru

Advogado: Carlos Alberto dos Rios

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2023 19:03

Exibir Processo

Processo nº 1084046-22.2025.8.26.0100

Juliana Silva Sabino Almeida

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2025 14:13

Exibir Processo

Processo nº 1002672-05.2021.8.26.0106

Espolio de Lilian Fontana - Thamar Jesse...

Elisangela dos Santos

Advogado: Ana Pimentel da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2024 09:18

Exibir Processo

Processo nº 7000100-65.2007.8.26.0590

Justica Publica

Manoel Pereira Goes

Advogado: Eugenio Carlo Balliano Malavasi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2024 13:18

Exibir Processo