TJSP - 7005506-08.2016.8.26.0637

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA OLIVEIRA FILHO

Advogados

CINTIA DE FATIMA SOARES

OAB: 417569/SP

CPF *26.***.*92-30

AGEU MOTTA

OAB: 328503/SP

CPF *54.***.*37-17

MATEUS ROZALEM SABINO

CPF *16.***.*79-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2025 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2025 08:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7005506-08.2016.8.26.0637 - Execução da Pena - Semi-aberto - Joao Batista Oliveira Filho - Fls.: 1400/1402.

    Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 06 ( seis ) dias do total da pena imposta a Joao Batista Oliveira Filho, MT: 610304-8, RGC: 35348393, RJI: 170169214-37, recolhido(a) no(a) CPP de Pacaembu, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc.

    II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 14/05/2025 a 04/06/2025 ). - ADV: MATHEUS DOS SANTOS HONÓRIO (OAB 435531/SP)

  • 29/08/2025 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 13:58

    Declarada a Remição

  • 27/08/2025 16:52

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 18:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 17:54

    Declarada a Remição

  • 22/07/2025 12:47

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 17:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/07/2025 14:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/07/2025 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2025 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 12:45

    Declarada a Remição

  • 18/07/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 12:37

    Declarada a Remição

  • 14/07/2025 12:56

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2025 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2025 03:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2025 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2025 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2025 06:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 11:36

    Concedida Progressão de regime

  • 06/05/2025 12:37

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2025 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 07:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 22:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2025 16:50

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2025 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2025 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2025 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 13:51

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 04:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 13:52

    Homologado o Cálculo

  • 16/12/2024 11:01

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/11/2024 15:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2024.

  • 07/10/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 15:21

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 13/09/2024 13:39

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 05:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 18:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/09/2024 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 15:41

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 29/08/2024 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 06:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2024 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 12:25

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 13:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/07/2024 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 17:59

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 13:41

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 09:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 22/05/2024 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 12:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2024.

  • 02/05/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2024 23:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2024 03:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2024 03:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 12:19

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 13:35

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 13:13

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 11:20

    Juntada de Petição de resposta

  • 30/01/2024 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 15:45

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/10/2023 06:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 13:09

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2023 07:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2023 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 09:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/08/2023 09:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/08/2023 09:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/08/2023 09:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/08/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/08/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/08/2023 08:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/08/2023 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 11:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/07/2023 10:37

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2023 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 05:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 11:06

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/06/2023 06:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 11:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2023 10:58

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:34

    Desapensado do processo

  • 20/03/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 05:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2022 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2022 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2022 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2022 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2022 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2022 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2022 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2022 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2022 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2022 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2022 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2022 08:51

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2022 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2022 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2022 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2022 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2022 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2022 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2022 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2022 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2022 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2022 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2022 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 05:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 11:45

    Apensado ao processo

  • 24/01/2022 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 14/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/07/2021 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 07/07/2021 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 02/06/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 26/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2021 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/11/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 21/10/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2020 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 17/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 14/02/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 04/10/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 17/04/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 05/12/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/10/2018 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2018 00:00

    Decisão

  • 22/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/03/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 03/08/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/09/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/09/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/08/2016 00:00

    Outros

  • 25/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/07/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 03/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2013 00:00

    Outros

  • 04/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2011 00:00

    Autos no Arquivo

  • 14/06/2011 00:00

    Outros

  • 21/03/2011 00:00

    Outros

  • 17/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 01/03/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/02/2011 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 08/02/2011 00:00

    Outros

  • 03/02/2011 00:00

    Outros

  • 30/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/11/2010 00:00

    Outros

  • 24/08/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/08/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 28/05/2010 00:00

    Outros

  • 26/05/2010 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 12/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/03/2010 00:00

    Autos no Cálculo de Multa

  • 15/03/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 18/02/2010 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 17/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/02/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/01/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/01/2010 00:00

    Outros

  • 13/01/2010 00:00

    Outros

  • 08/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2010 00:00

    Outros

  • 29/12/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/08/2009 00:00

    Outros

  • 24/10/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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