14/09/2025 00:21

Expedição de Certidão.
10/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022138-10.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Rogério Cangane Alves - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o artigo 487, I, Código de Processo Civil.

Dispensado o reexame obrigatório (art. 11, da Lei 12.153/09).

Por fim, resta a advertência às partes de que a decisão analisou e julgou todos os pedidos postulados e a oposição de embargos de declaração para reexame de matéria (ainda que nomeado sob forma diversa) possui natureza protelatória, cabível a aplicação de multa de até 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC.

Nesta instância, por expressa regra contida no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº. 9.099/95, não há condenação nas verbas de sucumbência.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos, observadas e cumpridas as formalidades legais. - ADV: KELLY CRISTINA DE MORAIS (OAB 413997/SP)
09/09/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 00:07

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:07

Julgada improcedente a ação
08/09/2025 13:08

Conclusos para julgamento
03/09/2025 09:40

Conclusos para despacho
02/09/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 21:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 19:40

Expedição de Certidão.
01/09/2025 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 13:22

Conclusos para decisão
01/09/2025 12:16

Juntada de Petição de Réplica
31/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 21:48

Expedição de Certidão.
20/08/2025 21:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/08/2025 09:23

Conclusos para decisão
19/08/2025 17:25

Juntada de Petição de contestação
20/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:33

Expedição de Certidão.
07/07/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 23:20

Expedição de Certidão.
03/07/2025 23:20

Expedição de Mandado.
03/07/2025 23:19

Recebida a Petição Inicial
03/07/2025 17:20

Conclusos para decisão
03/07/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 20:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/06/2025 13:38

Conclusos para decisão
24/06/2025 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/06/2025 09:49

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/06/2025 16:03

Conclusos para despacho
17/06/2025 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2025 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/06/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:46

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/06/2025 13:11

Conclusos para despacho
16/06/2025 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000168-97.2025.8.26.0505

Jose Carlos Macedo de Souza

Banco Bmg S/A.

Advogado: Lucas da Rocha Micheli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2025 10:10

Exibir Processo

Processo nº 1006048-41.2025.8.26.0079

Coop de Credito de Livre Admissao Centro...

Marcos Aparicio Cordeiro Representacoes ...

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2025 11:21

Exibir Processo

Processo nº 1023876-20.2024.8.26.0068

Condominio Flor de Lotus

Jerssom Maximo da Silva

Advogado: Arthur Chizzolini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2024 13:17

Exibir Processo

Processo nº 1008307-49.2025.8.26.0292

Vanusa Batista de Araujo dos Santos

Wiliane Cristina Macedo Purcino

Advogado: Elizangela Cezario Policarpo de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2025 14:27

Exibir Processo

Processo nº 4002439-60.2025.8.26.0576

Imobiliaria Sol Rio Preto Eireli

Cintia Solange de Araujo

Advogado: Aline Natalie da Silva Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo