31/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009563-20.2004.8.26.0053 (053.04.009563-3) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Espólio de Americo Almussa - - Helmut Gebauer e outros - Teresa Cristina Baraldini (herdeiro de Cláudio João Baraldini) e outros -

VISTOS. 1 - Fls. 992.

Trata-se de reiteração dos cálculos apresentados anteriormente pela parte exequente de acordo com o índice IPCA-E para fins de correção monetária.

Não obstante a impugnação apresentada pela parte executada às fls. 876/890, considerando o lapso temporal decorrido desde então e a tese fixada pelo STF no julgamento do Tema 810, intime-se a executada para que requeira o que entender de direito.

Prazo: 10 (dez) dias. 1.1 - Em seguida, vista à exequente para manifestação.

Prazo: 10 (dez) dias. 2 - Verifico que a regularização da sucessão processual de Henrique da Silva Neto, Ivan Crocetta e Ronaldo Lau de Loureira Fernandes ainda não foi providenciada.

Assim, concedo o prazo de 30 (trinta) dias, para que seja apresentada a documentação necessária.

Ficam os interessados advertidos, desde logo, que, ante o novo entendimento da UPEFAZ, a habilitação de herdeiros será realizada nos autos exclusivamente para fins de regularização processual.

Esta medida se faz necessária para assegurar a correta representação das partes e a continuidade do feito, garantindo que todos os sucessores estejam cientes dos atos processuais e possam exercer seus direitos.

A distribuição de quinhões e conseguinte levantamento de valores requisitados ficam, portanto, condicionados à conclusão da partilha (judicial ou extrajudicial) dos bens do de cujus, que deverá ser apresentada a este juízo para as providências cabíveis. 3 - Após, conclusos.

Int. - ADV: FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP)
20/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 14:49

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 16:38

Suspensão do Prazo
02/03/2025 04:18

Suspensão do Prazo
10/02/2025 08:50

Expedição de Certidão.
01/02/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 15:48

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:48

Ato ordinatório
28/11/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 01:42

Suspensão do Prazo
07/09/2024 01:20

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:11

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 10:45

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:45

Ato ordinatório
12/05/2024 20:15

Suspensão do Prazo
29/04/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 15:33

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2024 12:12

Suspensão do Prazo
06/02/2024 03:46

Expedição de Certidão.
30/01/2024 21:25

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 15:57

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:57

Ato ordinatório
18/12/2023 02:20

Suspensão do Prazo
26/11/2023 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 01:35

Suspensão do Prazo
29/08/2023 11:59

Expedição de Certidão.
22/08/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 22:18

Expedição de Certidão.
18/08/2023 22:18

Deferido o Pedido
25/05/2023 14:09

Conclusos para despacho
12/04/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 01:23

Expedição de Certidão.
09/01/2023 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 11:42

Expedição de Certidão.
19/12/2022 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2022 13:27

Conclusos para decisão
29/09/2022 12:53

Conclusos para despacho
26/09/2022 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 09:06

Expedição de Certidão.
26/07/2022 10:36

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022 10:40

Expedição de Certidão.
25/07/2022 10:32

Concedida a Dilação de Prazo
21/07/2022 14:11

Conclusos para decisão
08/06/2022 15:09

Expedição de Certidão.
31/05/2022 12:08

Conclusos para despacho
28/04/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 17:21

Expedição de Certidão.
26/04/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2022 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2022 17:47

Expedição de Certidão.
13/04/2022 17:46

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
08/04/2022 18:11

Conclusos para decisão
16/03/2022 14:53

Conclusos para despacho
21/02/2022 16:19

Expedição de Certidão.
18/02/2022 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 09:04

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2022 08:21

Expedição de Certidão.
09/02/2022 08:20

Decisão
04/02/2022 19:48

Conclusos para decisão
14/12/2021 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 15:45

Conclusos para despacho
01/12/2021 11:49

Expedição de Certidão.
26/11/2021 15:02

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2021 15:58

Expedição de Certidão.
19/11/2021 15:57

Decisão
19/11/2021 07:46

Conclusos para decisão
16/11/2021 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2021 04:22

Processo Digitalizado
14/09/2021 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
09/09/2021 10:13

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2021 15:41

Expedição de Certidão.
28/07/2021 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2021 11:05

Expedição de Certidão.
28/07/2021 11:05

Decisão
13/01/2021 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2020 13:57

Expedição de Ofício.
09/04/2020 04:32

Suspensão do Prazo
09/04/2020 04:27

Suspensão do Prazo
30/03/2020 02:57

Suspensão do Prazo
30/03/2020 00:55

Suspensão do Prazo
16/03/2020 18:50

Recebidos os autos do Advogado
04/03/2020 14:59

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
04/03/2020 14:44

Expedição de Certidão.
03/03/2020 10:23

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2020 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2020 15:19

Decisão
21/02/2020 15:19

Expedição de Certidão.
21/02/2020 15:19

Decisão
19/12/2019 10:50

Expedição de Outros documentos.
02/10/2019 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2019 03:15

Suspensão do Prazo
12/09/2019 14:14

Recebidos os autos do Advogado
26/08/2019 00:03

Expedição de Certidão.
23/08/2019 15:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
14/08/2019 11:28

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2019 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2019 12:53

Expedição de Certidão.
13/08/2019 12:52

Ato ordinatório
23/07/2019 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2019 13:21

Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
19/07/2019 13:12

Expedição de Ofício.
04/07/2019 11:59

Expedição de Certidão.
25/03/2019 18:27

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
12/02/2019 16:17

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
31/01/2019 17:37

Expedição de Outros documentos.
28/01/2019 10:29

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2019 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2019 15:19

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
02/05/2018 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2018 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2018 10:47

Expedição de Certidão.
15/02/2018 10:46

Expedição de Certidão.
24/01/2018 15:46

Recebidos os autos do Advogado
16/01/2018 14:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/12/2017 16:54

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2017 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2017 07:47

Expedição de Certidão.
20/10/2017 11:53

Decisão
18/10/2017 10:49

Conclusos para decisão
02/09/2017 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2017 15:47

Recebidos os autos do Advogado
20/07/2017 15:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/07/2017 09:59

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2017 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2017 16:01

Decisão
11/07/2017 14:03

Conclusos para decisão
15/05/2017 09:28

Recebidos os autos do Advogado
11/05/2017 16:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
01/05/2017 08:35

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2017 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2017 16:43

Decisão
28/10/2016 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2016 16:06

Recebidos os autos do Advogado
21/10/2016 16:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/10/2016 12:16

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2016 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2016 12:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/04/2016 18:36

Recebidos os autos do Advogado
14/04/2016 12:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
12/04/2016 16:19

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2016 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2016 12:05

Expedição de Certidão.
03/02/2016 18:07

Expedição de Mandado.
25/11/2015 18:59

Decisão
29/10/2015 15:19

Expedição de Certidão.
22/09/2015 11:24

Recebidos os autos do Advogado
16/09/2015 15:52

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
14/09/2015 10:22

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2015 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2015 15:03

Decisão
27/08/2015 10:30

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2015 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2015 16:51

Expedição de Mandado.
09/05/2015 17:08

Expedição de Certidão.
08/04/2015 15:23

Decisão
18/02/2015 18:52

Recebidos os autos do Advogado
10/02/2015 16:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
22/01/2015 10:11

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2014 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2014 16:58

Decisão
21/11/2014 10:35

Recebidos os autos do Advogado
19/11/2014 09:36

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2014 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2014 14:34

Decisão
02/09/2014 09:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
01/09/2014 09:09

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2014 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2014 11:06

Decisão
11/06/2014 14:56

Recebidos os autos do Advogado
10/06/2014 13:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
14/03/2014 16:12

Recebidos os autos do Advogado
13/03/2014 16:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
08/03/2014 11:23

Expedição de Mandado.
18/02/2014 18:05

Recebidos os autos do Advogado
10/02/2014 16:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
04/02/2014 10:06

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2014 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2013 18:01

Decisão
04/09/2013 13:51

Recebidos os autos do Distribuidor local
04/09/2013 13:41

Recebidos os autos do Distribuidor local
22/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
22/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
22/08/2013 00:00

Transferência de Processo - Saída
22/08/2013 00:00

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/08/2013 00:00

Serventuário
24/07/2013 00:00

Juntada de Ofício
10/07/2013 00:00

Autos no Prazo
13/06/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2013 00:00

Autos no Prazo
03/06/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2013 00:00

Expedição de Ofício.
23/05/2013 00:00

Expedição de Ofício.
23/05/2013 00:00

Expedição de Ofício.
22/05/2013 00:00

Ato ordinatório
19/04/2013 00:00

Serventuário
08/04/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
07/02/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
24/01/2013 00:00

Autos no Prazo
24/01/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2013 00:00

Ato ordinatório
11/01/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
09/11/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/10/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
09/10/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
01/10/2012 00:00

Apensado ao processo
22/08/2012 00:00

Juntada de Mandado
27/06/2012 00:00

Autos no Prazo
27/06/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2012 00:00

Expedição de Mandado.
25/06/2012 00:00

Serventuário
25/06/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2012 00:00

Proferido Despacho
19/06/2012 00:00

Conclusos para despacho
14/06/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
18/05/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/05/2012 00:00

Autos no Prazo
17/05/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2012 00:00

Ato ordinatório
11/05/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2012 00:00

Autos no Prazo
13/04/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2012 00:00

Proferido Despacho
04/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
02/04/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
02/04/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/03/2012 00:00

Autos no Prazo
27/03/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2012 00:00

Proferido Despacho
09/01/2012 00:00

Conclusos para despacho
19/04/2004 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2013

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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