TJSP - 0000083-56.2014.8.26.0509

1ª instância - 01 Criminal de Birigui

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIO CESAR BATISTA

CPF *07.***.*58-01

Advogados

ADELSON LIMA DA SILVA

OAB: 393984/SP

CPF *97.***.*51-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 13:09

    Alvará de Soltura Expedido

  • 22/05/2025 21:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 19:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 11:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2025 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/05/2025 12:33

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2025 14:19

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 16/05/2025 13:23

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 15:14

    Petição Juntada

  • 13/05/2025 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2025 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2025 15:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/05/2025 15:30

    Documento Juntado

  • 13/05/2025 15:29

    Documento Juntado

  • 13/05/2025 15:26

    Ofício Juntado

  • 13/05/2025 14:45

    SAP - Comunicação do Término de Cumprimento da Pena - Juntada

  • 19/02/2025 16:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/02/2025 16:13

    Documento Juntado

  • 31/01/2025 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 00:09

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2025 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 14:31

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2025 06:50

    Petição Juntada

  • 24/01/2025 11:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2025 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2025 11:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/01/2025 08:56

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/01/2025 08:56

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/01/2025 08:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/01/2025 08:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/01/2025 10:38

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/01/2025 10:38

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/01/2025 09:49

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 15/01/2025 09:48

    Mandado Expedido

  • 02/10/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 13:34

    Remetido ao DJE

  • 01/10/2024 12:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/09/2024 14:20

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 18:52

    Documento Juntado

  • 12/08/2024 16:23

    SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado

  • 30/07/2024 18:44

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 29/07/2024 10:04

    Ordem de Liberação Expedida

  • 29/07/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 12:05

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2024 11:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2024 11:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2024 11:50

    Concedida Progressão de regime

  • 26/07/2024 10:15

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 13:27

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 21:58

    Petição Juntada

  • 06/05/2024 11:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2024 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2024 11:45

    Petição Juntada

  • 03/04/2024 10:58

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/04/2024 10:58

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/04/2024 10:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/04/2024 10:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/04/2024 09:40

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/04/2024 09:40

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/03/2024 16:22

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 27/03/2024 15:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/03/2024 04:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:16

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2024 16:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/03/2024 14:28

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 16:26

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 30/08/2023 19:05

    Recurso Interposto

  • 24/08/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Adelson Lima da Silva (OAB 393984/SP) Processo 0000083-56.2014.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Caio César Batista - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de progressão ao regime aberto, formulado em favor de Caio César Batista, CPF: *07.***.*58-01, MT: 867956-5, RG: 48948780, RGC: 71269943, RJI: 180851531-09, recolhido no(a) CPP de Pacaembu, por falta do preenchimento do requisito objetivo.

  • 23/08/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 23:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 23:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 23:11

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 22/08/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 16:16

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 12:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 12:26

    Petição Juntada

  • 24/07/2023 15:22

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 06/07/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2023 20:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2023 20:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2023 20:36

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 04/07/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 15:39

    Petição Juntada

  • 30/06/2023 08:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2023 08:05

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/06/2023 08:05

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 27/06/2023 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2023 15:06

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 26/06/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2023 18:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2023 18:22

    Concedida Progressão de regime

  • 22/06/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 09:47

    Petição Juntada

  • 21/06/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2023 22:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2023 22:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2023 22:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/06/2023 22:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2023 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2023 11:06

    Petição Juntada

  • 20/06/2023 10:38

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2023 13:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2023 13:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2023 13:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/03/2023 13:58

    Homologado o Cálculo

  • 20/03/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2023 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2023 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2023 16:25

    Realizado Cálculo

  • 28/02/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2023 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2023 10:53

    Declarada a Remição

  • 16/02/2023 17:06

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 18:36

    Petição Juntada

  • 11/02/2023 10:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2023 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2023 10:15

    Petição Juntada

  • 17/06/2022 15:15

    Recurso Interposto

  • 15/06/2022 10:05

    Recurso Interposto

  • 10/06/2022 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2022 09:08

    Remetido ao DJE

  • 09/06/2022 08:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/06/2022 08:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/06/2022 08:18

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 20/05/2022 11:20

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2022 11:42

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/05/2022 11:42

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/05/2022 11:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/05/2022 12:22

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/05/2022 12:04

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/05/2022 05:33

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2022 16:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/05/2022 09:44

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2022 15:35

    Certidão Carcerária Juntada

  • 06/05/2022 16:14

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 16:05

    Petição Juntada

  • 20/04/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 00:13

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2022 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2022 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2022 14:48

    Decisão

  • 18/04/2022 09:35

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 23:31

    Petição Juntada

  • 07/04/2022 17:31

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 17:07

    Petição Juntada

  • 30/03/2022 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2022 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2022 16:33

    Petição Juntada

  • 21/03/2022 17:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2022 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2022 12:05

    Petição Juntada

  • 14/02/2022 10:41

    Ofício Juntado

  • 17/12/2021 22:27

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 21:36

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2021 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2021 06:12

    Remetido ao DJE

  • 24/09/2021 10:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2021 10:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2021 10:42

    Decisão

  • 23/09/2021 17:31

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2021 18:45

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 13:46

    Petição Juntada

  • 14/09/2021 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2021 00:10

    Remetido ao DJE

  • 10/09/2021 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2021 16:28

    Recurso Interposto

  • 23/08/2021 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2021 10:30

    Remetido ao DJE

  • 20/08/2021 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2021 12:19

    Petição Juntada

  • 16/08/2021 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2021 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2021 15:17

    Expedição de documento

  • 12/08/2021 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2021 00:07

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2021 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2021 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2021 16:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/08/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 12:12

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 14:35

    Petição Juntada

  • 21/07/2021 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2021 13:32

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2021 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2021 06:14

    Petição Juntada

  • 13/07/2021 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2021 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 13/07/2021 14:26

    Falta Grave Juntada

  • 06/07/2021 16:37

    Petição Juntada

  • 06/07/2021 08:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2021 14:17

    Remetido ao DJE

  • 02/07/2021 09:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2021 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2021 12:45

    Embargos de Declaração Juntados

  • 29/06/2021 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2021 14:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2021 14:19

    Decisão

  • 28/06/2021 09:58

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 16:27

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 20:10

    Petição Juntada

  • 15/06/2021 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2021 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2021 11:50

    Petição Juntada

  • 08/06/2021 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2021 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2021 12:15

    Petição Juntada

  • 27/05/2021 18:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2021 18:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2021 18:29

    Expedição de documento

  • 25/05/2021 10:25

    Petição Juntada

  • 25/05/2021 08:39

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/05/2021 08:39

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/05/2021 08:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/05/2021 20:06

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/05/2021 17:07

    Petição Juntada

  • 22/03/2021 15:43

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 22/03/2021 14:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/03/2021 11:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/03/2021 18:28

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 06:43

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 08/05/2020 21:45

    Petição Juntada

  • 04/04/2020 01:39

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 01:53

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 23:36

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2020 13:46

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/03/2020 13:46

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/03/2020 13:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/03/2020 16:22

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/03/2020 16:42

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/02/2020 16:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/02/2020 17:03

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2020 16:34

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 16:33

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 20/01/2020 23:05

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2019 16:30

    Expedição de documento

  • 10/12/2019 17:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2019 17:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2019 17:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2019 17:13

    Declarada a Remição

  • 09/12/2019 09:52

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 15:51

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 16:54

    Petição Juntada

  • 29/11/2019 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2019 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2019 09:16

    Petição Juntada

  • 27/08/2019 23:04

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2019 21:16

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2019 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2018 01:22

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2018 21:25

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2018 22:15

    Suspensão do Prazo

  • 08/08/2018 14:06

    Petição Juntada

  • 10/06/2018 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2018 02:11

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2018 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2018 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2018 12:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/06/2018 16:25

    Homologado o Cálculo

  • 29/05/2018 17:04

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2018 11:17

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 20/05/2018 11:11

    Expedição de documento

  • 20/05/2018 10:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2018 10:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2017 15:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/11/2017 14:00

    Decisão

  • 24/11/2017 16:36

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2017 14:18

    Petição Juntada

  • 13/11/2017 12:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2017 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2017 16:57

    Petição Juntada

  • 08/11/2017 18:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2017 18:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2017 18:55

    Termos de Declarações Juntados

  • 17/10/2017 15:52

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/10/2017 17:43

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/10/2017 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2017 12:09

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2017 11:16

    Petição Juntada

  • 14/09/2017 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2017 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2017 15:26

    Petição Juntada

  • 04/09/2017 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2017 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2017 17:09

    Documento Juntado

  • 04/09/2017 17:00

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 27/04/2017 18:13

    Apensado ao processo

  • 19/12/2016 09:34

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/12/2016 09:34

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/12/2016 09:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/12/2016 14:56

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/12/2016 14:55

    Certidão Carcerária Juntada

  • 24/10/2016 10:32

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 28/09/2016 10:59

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/09/2016 10:59

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/09/2016 10:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/09/2016 17:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/09/2016 11:10

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/09/2016 11:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/09/2016 10:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/09/2016 10:22

    Mandado de Prisão Expedido

  • 16/09/2016 13:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2016 13:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2016 13:32

    Decisão

  • 16/09/2016 09:57

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2016 17:23

    Certidão Carcerária Juntada

  • 01/09/2016 17:28

    Petição Juntada

  • 01/09/2016 08:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2016 08:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2016 13:25

    Petição Juntada

  • 01/08/2016 14:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/08/2016 14:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/08/2016 14:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/08/2016 14:05

    Expedição de documento

  • 01/08/2016 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2016 11:23

    Documento Juntado

  • 01/08/2016 11:15

    Petição Juntada

  • 27/07/2016 15:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/07/2016 12:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/07/2016 18:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2016 18:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2016 18:24

    Concedida Progressão de regime

  • 11/07/2016 16:39

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2016 17:30

    Petição Juntada

  • 06/07/2016 10:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2016 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2016 10:58

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 06/07/2016 10:57

    Expedição de documento

  • 04/07/2016 15:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/07/2016 09:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2016 09:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2016 09:04

    Declarada a Remição

  • 30/06/2016 15:28

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2016 13:31

    Petição Juntada

  • 16/06/2016 13:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2016 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2016 14:40

    Petição Juntada

  • 29/03/2016 15:47

    Mudança de Classe Processual

  • 29/03/2016 15:44

    Documento Juntado

  • 12/02/2016 21:33

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2015 06:09

    Suspensão do Prazo

  • 30/07/2015 15:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/07/2015 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2015 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2015 14:50

    Concedida Progressão de regime

  • 28/07/2015 10:10

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2015 18:20

    Petição Juntada

  • 24/07/2015 19:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2015 17:53

    Ato ordinatório

  • 24/07/2015 17:17

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 23/07/2015 17:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/07/2015 17:17

    Expedição de documento

  • 16/07/2015 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/07/2015 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/07/2015 16:06

    Declarada a Remição

  • 16/07/2015 15:21

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2015 14:46

    Petição Juntada

  • 18/06/2015 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2015 14:46

    Ato ordinatório

  • 18/06/2015 14:38

    Atestado de Remição Juntado

  • 28/01/2015 13:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/01/2015 11:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/01/2015 11:47

    Atestado de Pena Expedido

  • 27/01/2015 16:34

    Ofício Expedido

  • 27/01/2015 13:39

    Homologado o Cálculo

  • 07/01/2015 15:29

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2014 14:15

    Petição Juntada

  • 13/12/2014 19:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/12/2014 12:12

    Petição Juntada

  • 03/12/2014 18:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2014 18:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2014 17:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2014 13:17

    Ofício Expedido

  • 03/12/2014 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2014 10:11

    Expedição de documento

  • 03/12/2014 09:39

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 03/12/2014 09:38

    Decisão Digitalizada

  • 03/12/2014 09:37

    Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

  • 03/12/2014 09:35

    Documento Juntado

  • 03/12/2014 09:34

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 03/12/2014 09:33

    Sentença Digitalizada

  • 03/12/2014 09:32

    Interrogatório Juntado

  • 03/12/2014 09:31

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 03/12/2014 09:30

    Denúncia Juntada

  • 03/12/2014 09:28

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 03/12/2014 09:27

    Defesa Prévia Juntada

  • 03/12/2014 09:26

    Mandado Juntado

  • 03/12/2014 09:25

    Decisão Digitalizada

  • 03/12/2014 09:24

    Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado

  • 03/12/2014 09:23

    Interrogatório Juntado

  • 03/12/2014 09:22

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 03/12/2014 09:21

    Auto de Prisão em Flagrante Juntado

  • 03/12/2014 09:20

    Denúncia Juntada

  • 03/12/2014 09:19

    Guia Juntada

  • 01/12/2014 11:44

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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