11/09/2025 09:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1042248-64.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Luzinete Darci Soares da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

A Fazenda Pública foi VENCIDA.

No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA.

A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada.

Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal.

Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento.

Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho.

Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: ELISA ARAÚJO ANTUNES (OAB 475405/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
09/09/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 23:58

Expedição de Certidão.
08/09/2025 23:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/09/2025 11:31

Conclusos para decisão
05/09/2025 18:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/07/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025 14:36

Juntada de Petição de Contra-razões
12/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
01/07/2025 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 22:53

Expedição de Certidão.
01/07/2025 22:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:46

Conclusos para decisão
01/07/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/06/2025 13:48

Conclusos para decisão
24/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:38

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/06/2025 10:54

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:07

Conclusos para despacho
27/05/2025 02:13

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 02:00:00, Vara do Juizado Especial da Fa.
12/03/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
08/03/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 00:56

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:56

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 15:01

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:59

Conclusos para despacho
01/02/2025 23:21

Expedição de Certidão.
01/02/2025 14:47

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 11:00

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 10:26

Conclusos para decisão
15/01/2025 09:26

Juntada de Petição de Réplica
10/01/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:41

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/01/2025 10:21

Conclusos para decisão
07/01/2025 20:35

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 13:59

Juntada de Mandado
02/12/2024 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 10:13

Expedição de Certidão.
19/11/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 15:50

Expedição de Mandado.
18/11/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 12:43

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:42

Determinada a citação
18/11/2024 11:40

Conclusos para decisão
14/11/2024 13:33

Conclusos para despacho
14/11/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 13:46

Não confirmada a citação eletrônica
30/10/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 22:16

Expedição de Certidão.
25/10/2024 21:04

Expedição de Mandado.
25/10/2024 20:25

Recebida a Petição Inicial
25/10/2024 11:10

Conclusos para decisão
24/10/2024 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
24/10/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 13:24

Classe retificada de 241 para 14695
24/10/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
24/10/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:52

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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