TJSP - 0020708-97.2024.8.26.0562
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel - Jit - Anexo Unisanta de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 09:14
Juntada de Certidão
-
01/09/2025 10:29
Expedição de Carta.
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01/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0020708-97.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - REVISTA GLOBO (EDITORA GLOBO) - Isto posto, resolvo o mérito com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, determinando o oportuno arquivamento dos autos.
Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios nesta fase, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
O prazo para a interposição de eventual recurso 10 (dez) dias começará a fluir a partir da intimação desta sentença.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Ao trânsito em julgado, arquivem-se observadas as formalidades legais.
P.I.C. - ADV: GUSTAVO VISEU (OAB 117417/SP) -
29/08/2025 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:38
Julgada improcedente a ação
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28/07/2025 11:54
Conclusos para julgamento
-
28/07/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
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25/07/2025 17:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 12:06
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 01:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/04/2025 06:28
Juntada de Certidão
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29/04/2025 11:46
Expedição de Carta.
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24/04/2025 00:49
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 07:41
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2025 11:38
Juntada de Outros documentos
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18/04/2025 00:19
Conclusos para despacho
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03/04/2025 16:10
Audiência Realizada Inexitosa
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03/04/2025 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2025 17:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/04/2025 11:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/04/2025 18:00
Juntada de Petição de contestação
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08/03/2025 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/02/2025 09:21
Juntada de Certidão
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25/02/2025 07:23
Juntada de Certidão
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24/02/2025 16:27
Expedição de Carta.
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24/02/2025 16:15
Expedição de Carta.
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24/02/2025 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/02/2025 22:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/02/2025 15:26
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2025 15:04
Conclusos para despacho
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31/01/2025 05:08
Juntada de Certidão
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30/01/2025 11:49
Expedição de Carta.
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30/01/2025 11:46
Ato ordinatório
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30/01/2025 11:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/01/2025 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/01/2025 07:06
Juntada de Certidão
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13/01/2025 16:36
Expedição de Carta.
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13/01/2025 16:28
Expedição de Certidão.
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13/01/2025 16:24
Juntada de Outros documentos
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18/12/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2024 14:53
Conclusos para despacho
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18/12/2024 14:45
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 02:00:00, Juizado Especial Cível Anexo U.
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13/12/2024 15:51
Juntada de Outros documentos
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12/12/2024 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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