17/09/2025 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 16:22

Expedição de Certidão.
17/09/2025 16:22

Expedição de Certidão.
17/09/2025 16:22

Recebido o recurso
17/09/2025 15:11

Conclusos para despacho
17/09/2025 15:10

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:13

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1057194-05.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Odirlei Arruda de Lima -

Vistos.

Sendo a ré dispensada do preparo recursal, conforme art. 1007, §1ºdo CPC, e certificada a tempestividade, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se. - ADV: CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341222/SP), HULLIO DIEGO MONTEIRO (OAB 358092/SP)
25/08/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:25

Recebido o recurso
25/08/2025 13:19

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:08

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/08/2025 12:30

Conclusos para decisão
15/08/2025 12:30

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:06

Julgada Procedente a Ação
01/08/2025 15:31

Conclusos para julgamento
31/07/2025 17:55

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 13:58

Expedição de Certidão.
22/07/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 22:14

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 11:09

Expedição de Mandado.
21/07/2025 11:09

Expedição de Mandado.
21/07/2025 11:08

Determinada a citação
18/07/2025 16:05

Conclusos para despacho
18/07/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:22

Determinada a emenda à inicial
25/06/2025 13:24

Conclusos para despacho
24/06/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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