TJSP - 1500805-40.2024.8.26.0032
1ª instância - 03 Criminal de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 10:17
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
10/09/2025 09:38
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 14:09
Expedição de Ofício.
-
04/09/2025 11:49
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 09:15
Juntada de Certidão
-
04/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500805-40.2024.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Denunciação caluniosa - ALESSANDRA DA SILVA QUARESMA - STEPHANY CAROLINE DE OLIVEIRA GERVÁSIO e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Ministério Público e CONDENO a ré ALESSANDRA DA SILVA QUARESMA, qualificada nos autos, como incursa no artigo 340 do Código Penal, à pena de 01 (um) mês de detenção, com regime aberto para o início do cumprimento.
Substituo a pena privativa de liberdade por 01 (uma) pena restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária, nos moldes expostos na fundamentação desta sentença.
Defiro à ré o direito de recorrer em liberdade por estarem mantidas as circunstâncias que a levaram a responder ao processo até aqui solta, considerando, ainda, o montante, regime prisional e natureza da pena imposta.
Consigno, por fim, que não comporta acolhimento o pedido formulado pelo Assistente de Acusação em alegações finais, para condenação da acusada às penas dos artigos 138 e 139, na forma do artigo 70, "caput", todos do Código Penal, porquanto os crimes imputados não dizem respeito aos fatos narrados na denúncia, devendo a parte interessada requisitar diretamente à Autoridade Policial a instauração de inquérito para apuração de eventuais crimes contra a honra praticados pela ré em face da ofendida.
Custas conforme a lei (artigo 4º, § 9º, a, da Lei Estadual nº 11.608/2003).
P.
R. e I. - ADV: MICHELLE TOLENTINO PULTZ (OAB 325914/SP), GABRIEL FIRMINO DOS SANTOS (OAB 433652/SP) -
03/09/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 17:11
Expedição de Carta.
-
03/09/2025 17:09
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 17:06
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:30
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
25/08/2025 16:38
Conclusos para julgamento
-
25/08/2025 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 14:55
Juntada de Petição de Alegações finais
-
21/08/2025 16:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2025 16:13
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 07:06
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2025 16:36
Suspensão do Prazo
-
15/08/2025 13:54
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 10:16
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 10:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 10:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2025 10:01
Juntada de Mandado
-
04/08/2025 16:10
Expedição de Mandado.
-
04/08/2025 10:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/07/2025 09:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2025 09:49
Juntada de Mandado
-
08/07/2025 10:21
Expedição de Mandado.
-
08/07/2025 10:21
Expedição de Mandado.
-
08/07/2025 10:21
Expedição de Mandado.
-
08/07/2025 10:08
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2025 11:00
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 12:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2025 10:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2025 10:36
Juntada de Mandado
-
24/06/2025 07:40
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 17:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 15:43
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 01:45:00, 3ª Vara Criminal.
-
18/06/2025 14:33
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 10:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 16:33
Expedição de Mandado.
-
07/05/2025 16:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2025 16:09
Juntada de Ofício
-
07/05/2025 16:06
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 11:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 11:52
Juntada de Mandado
-
14/04/2025 13:37
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 13:34
Expedição de Mandado.
-
25/03/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2025 14:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/01/2025 14:34
Juntada de Mandado
-
16/12/2024 12:47
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 12:11
Expedição de Mandado.
-
16/12/2024 10:06
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 10:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
13/12/2024 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2024 14:26
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2025 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
-
13/12/2024 14:09
Expedição de Ofício.
-
13/12/2024 12:12
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 12:09
Evoluída a classe de 279 para 10943
-
13/12/2024 07:15
Juntada de Petição de Denúncia
-
11/12/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 16:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2024 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 12:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/09/2024 12:25
Juntada de Mandado
-
02/09/2024 14:01
Expedição de Mandado.
-
02/09/2024 12:43
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 12:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
02/09/2024 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 11:42
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2024 01:45:00, 3ª Vara Criminal.
-
01/09/2024 15:33
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 14:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/08/2024 13:23
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 07:06
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 03:38
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 16:06
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 16:55
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2024 16:51
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 12:57
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 12:49
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 09:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2024 09:16
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 11:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2024 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 09:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2024 09:17
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 17:51
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 17:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 10:43
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 09:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2024 09:33
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 17:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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