08/09/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 10:07

Conclusos para decisão
05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7009251-89.2008.8.26.0050 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Bruno Brito Cavalcante -

Vistos.

Em que pese a manifestação do Ministério Público para retificação do cálculo, verifica-se que o crime cometido no PEC 7000026-90.2021.8.26.0405 não é hediondo conforme se infere de fls. 45/48 daquele apenso.

Não obstante, tendo o crime de extorsão mediante sequestro sido praticado após março de 2007, deve ser aplicada a fração de 2/5 (40%), contudo sem implicar em mudança no cálculo tendo em vista o tempo de pena já cumprido pelo apenado.

Vista às partes acerca do cálculo retificado.

Não sendo apresentada impugnação ficará desde logo homologada a conta para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Sobrevindo impugnação fundamentada, os autos serão remetidos setor de cálculo, para eventual retificação ou prestar informação.

Comunique-se à Direção do(a) Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente - SP, onde se encontra recolhido o executado Bruno Brito Cavalcante, CPF: *13.***.*78-00, MTR: 342438-9, RF: 342438-9, RG: 51726451, RGC: 51726451, RGC: 41934401, RJI: 170159721-35, para oportuna impressão do cálculo de penas, o qual valerá como Atestado de pena a cumprir, sendo desnecessária a devolução a este Juízo de via assinada pelo executado, uma vez que o referido documento destina-se a cientificá-lo da pena a cumprir, bem como a instruir o prontuário penitenciário.

Constatada eventual divergência com o prontuário penitenciário, solicito a gentileza de comunicar-nos, para ser verificada a necessidade de alteração.

Determino que os senhores advogados constituídos para obterem acesso integral aos autos digitais deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato, por peticionamento eletrônico no portal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-SP (www.tjsp.jus.br).

Anoto que os pedidos de benefícios formulados pelos senhores patronos deverão vir instruídos com o boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária, nos termos do Comunicado CG nº 1376/2018, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).

Int.

Santos, 04 de setembro de 2025. - ADV: GIOVANI LIMA SOTO (OAB 398186/SP)
04/09/2025 15:57

Conclusos para despacho
04/09/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:07

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:06

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:06

Homologado o Cálculo
04/09/2025 11:32

Conclusos para decisão
04/09/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 10:22

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 19:56

Expedição de Certidão.
01/09/2025 19:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 18:56

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:55

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:55

Declarada a Remição
14/08/2025 14:23

Conclusos para decisão
14/08/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:30

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 23:06

Expedição de Certidão.
11/08/2025 23:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 19:27

Expedição de Certidão.
26/06/2025 19:26

Expedição de Certidão.
26/06/2025 19:26

Declarada a Remição
26/06/2025 16:47

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:31

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 13:49

Conclusos para decisão
02/05/2025 23:00

Suspensão do Prazo
30/04/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:08

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:08

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:06

Homologado o Cálculo
21/03/2025 13:19

Conclusos para decisão
21/03/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:11

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 14:45

Conclusos para decisão
20/03/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 18:46

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:46

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:45

Declarada a Remição
17/02/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:47

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:08

Conclusos para decisão
30/01/2025 03:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/01/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 18:43

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:42

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/11/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 16:59

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:58

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:58

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
12/11/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 16:28

Conclusos para decisão
27/10/2024 09:50

Suspensão do Prazo
24/10/2024 15:20

Conclusos para despacho
23/10/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 04:07

Expedição de Certidão.
23/10/2024 02:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 09:44

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 19:01

Conclusos para decisão
16/09/2024 19:01

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 02:35

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/07/2024 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/07/2024 10:47

Recebidos os autos do Outro Foro
26/07/2024 10:47

Recebidos os autos do Outro Foro
25/07/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/07/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/07/2024 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/07/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 08:51

Juntada de Certidão
15/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 12:13

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:13

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:12

Prejudicado o Pedido
10/07/2024 13:22

Conclusos para decisão
10/07/2024 13:21

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:16

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:15

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 10:55

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 11:32

Conclusos para decisão
01/07/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 22:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2024 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/04/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 00:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 13:01

Expedição de Certidão.
24/05/2023 13:01

Expedição de Certidão.
24/05/2023 13:00

Concedida Progressão de regime
24/05/2023 10:43

Conclusos para decisão
19/05/2023 12:56

Conclusos para decisão
19/05/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
11/03/2023 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 06:45

Expedição de Certidão.
12/01/2023 06:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2023 06:45

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2022 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 10:38

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 15:56

Expedição de Mandado.
17/10/2022 15:07

Expedição de Certidão.
14/10/2022 12:19

Expedição de Certidão.
14/10/2022 12:18

Expedição de Certidão.
14/10/2022 12:18

Suspenso o Livramento Condicional
14/10/2022 11:16

Conclusos para decisão
10/10/2022 11:14

Conclusos para despacho
22/09/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 11:25

Expedição de Certidão.
22/09/2022 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 11:11

Expedição de Certidão.
22/08/2022 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2022 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
25/10/2021 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
21/10/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
27/05/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/05/2021 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
02/03/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/03/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
01/03/2021 00:00

Ato ordinatório
31/01/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
29/10/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
10/07/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
30/01/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
13/11/2018 00:00

Ato ordinatório
31/10/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
10/04/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
22/03/2018 00:00

Ato ordinatório
14/03/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
14/03/2018 00:00

Ato ordinatório
14/03/2018 00:00

Recebidos os autos
06/03/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
26/02/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
19/01/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/01/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2017 00:00

Decisão
04/12/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/11/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
25/11/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
24/10/2017 00:00

Decisão
19/10/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/09/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/09/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
31/08/2017 00:00

Decisão
10/07/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
21/06/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/06/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
22/05/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/04/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
20/04/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/04/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
23/02/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
09/02/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/02/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2016 00:00

Decisão
04/11/2016 00:00

Conclusos para despacho
20/10/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
19/10/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/10/2016 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
26/08/2016 00:00

Decisão
09/08/2016 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
02/08/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/08/2016 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2016 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2016 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2016 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2016 00:00

Conclusos para despacho
09/06/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
08/06/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/06/2016 00:00

Decisão
25/05/2016 00:00

Conclusos para despacho
16/05/2016 00:00

Decisão
13/05/2016 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2016 00:00

Conclusos para despacho
28/04/2016 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/04/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/04/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/04/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
13/04/2016 00:00

Ato ordinatório
12/04/2016 00:00

Decisão
12/04/2016 00:00

Decisão
07/04/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
05/04/2016 00:00

Conclusos para despacho
28/03/2016 00:00

Conclusos para despacho
18/03/2016 00:00

Decisão
17/03/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
16/03/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/03/2016 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2016 00:00

Decisão
10/12/2015 00:00

Decisão
07/12/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/12/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
03/12/2015 00:00

Decisão
23/11/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/11/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/11/2015 00:00

Ato ordinatório
12/11/2015 00:00

Decisão
06/11/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 00:00

Mudança de Classe Processual
06/11/2015 00:00

Conclusos para decisão
10/09/2015 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2015 00:00

Decisão
03/09/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
01/09/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/08/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
26/08/2015 00:00

Decisão
21/08/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
21/08/2015 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/08/2015 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2014 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
30/10/2014 00:00

Conclusos para despacho
28/10/2014 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
18/08/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
05/08/2014 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
04/08/2014 00:00

Outros
30/07/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2014 00:00

Autos na PAJ
23/07/2014 00:00

Autos no M.P.
03/06/2014 00:00

Outros
30/05/2014 00:00

Outros
26/05/2014 00:00

Conclusos para despacho
21/05/2014 00:00

Autos no M.P.
01/04/2014 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
11/11/2013 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
29/08/2013 00:00

Outros
27/08/2013 00:00

Outros
19/08/2013 00:00

Conclusos para despacho
24/07/2013 00:00

Outros
09/05/2013 00:00

Outros
29/04/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
18/02/2013 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
18/02/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
14/02/2013 00:00

Outros
31/01/2013 00:00

Conclusos para despacho
21/01/2013 00:00

Autos na PAJ
21/01/2013 00:00

Outros
17/09/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
29/05/2012 00:00

Outros
28/05/2012 00:00

Outros
17/05/2012 00:00

Outros
15/05/2012 00:00

Outros
12/01/2012 00:00

Outros
10/01/2012 00:00

Conclusos para despacho
09/01/2012 00:00

Autos no M.P.
12/12/2011 00:00

Autos na PAJ
29/11/2011 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
18/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
10/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
18/10/2011 00:00

Outros
13/09/2011 00:00

Outros
12/09/2011 00:00

Outros
02/09/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
31/08/2011 00:00

Autos na PAJ
26/08/2011 00:00

Autos no M.P.
23/08/2011 00:00

Autos no M.P.
27/04/2010 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
23/04/2010 00:00

Outros
09/04/2010 00:00

Autos no M.P.
05/04/2010 00:00

Outros
25/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
23/03/2009 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
20/03/2009 00:00

Outros
19/03/2009 00:00

Conclusos para despacho
16/03/2009 00:00

Autos no Final para Cumprimento
13/03/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
07/01/2009 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
07/01/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
04/12/2008 00:00

Outros
21/11/2008 00:00

Autos no Final para Cumprimento
21/11/2008 00:00

Outros
05/11/2008 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
03/11/2008 00:00

Autos Recebidos da Comarca
29/09/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
31/07/2008 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
02/07/2008 00:00

Autos Aguardando Remessa
02/07/2008 00:00

Autos Recebidos da Comarca
24/06/2008 00:00

Outros
12/06/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
09/06/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
06/06/2008 00:00

Autos no Final para Cumprimento
06/06/2008 00:00

Baixa P.A.J.
05/06/2008 00:00

Autos na PAJ
03/06/2008 00:00

Baixa M.P.
02/06/2008 00:00

Autos no M.P.
28/05/2008 00:00

Autos no Final para Cumprimento
27/05/2008 00:00

Conclusos para despacho
26/05/2008 00:00

Baixa M.P.
21/05/2008 00:00

Autos no M.P.
08/05/2008 00:00

Outros
06/05/2008 00:00

Autos no Final para Cumprimento
28/04/2008 00:00

Conclusos para despacho
25/04/2008 00:00

Baixa M.P.
24/04/2008 00:00

Autos no M.P.
02/01/2008 00:00

Aguardando Prisão (Liberado)
13/12/2007 00:00

Autos Atualização
13/12/2007 00:00

Baixa P.A.J.
12/12/2007 00:00

Autos na PAJ
07/12/2007 00:00

Baixa M.P.
06/12/2007 00:00

Autos no M.P.
19/11/2007 00:00

Autos no Final para Cumprimento
14/11/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2007 00:00

Conclusos para despacho
06/11/2007 00:00

Baixa P.A.J.
06/11/2007 00:00

Baixa P.A.J.
06/11/2007 00:00

Baixa P.A.J.
30/10/2007 00:00

Autos na PAJ
29/10/2007 00:00

Baixa M.P.
25/10/2007 00:00

Autos no M.P.
15/10/2007 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
10/10/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
04/06/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
07/05/2007 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
10/04/2007 00:00

Autos Recebidos da Comarca
19/01/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
27/12/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
26/12/2006 00:00

Autos no Setor de Sentença
21/12/2006 00:00

Autos no M.P.
18/12/2006 00:00

Autos no Setor de Sentença
13/12/2006 00:00

Autos no M.P.
13/12/2006 00:00

Autos no M.P.
31/10/2006 00:00

Outros
26/10/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
24/10/2006 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
10/10/2006 00:00

Autos no Final para Cumprimento
09/10/2006 00:00

Conclusos para despacho
04/10/2006 00:00

Autos no Final para Cumprimento
27/09/2006 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
13/09/2006 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
04/09/2006 00:00

Autos Recebidos da Comarca
31/08/2004 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1133674-82.2022.8.26.0100

Carmem Anacleto

Romullo Baratto Fontenelle

Advogado: Mary Christiane Bertaia Dal Maso

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2025 16:34

Exibir Processo

Processo nº 4007312-76.2025.8.26.0100

Jm Presentes Importacao e Exportacao Ltd...

Porto Seguro - Seguro Saude S/A

Advogado: Maria Stella Barbosa de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 10:44

Exibir Processo

Processo nº 4000211-88.2025.8.26.0681

Rg&Amp;Ll Clinica Odontologica LTDA

Sabrina Fernandes Ferreira

Advogado: Simone Cristina Torrezan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 14:54

Exibir Processo

Processo nº 4009242-32.2025.8.26.0100

Marc Rocha Moveis e Decoracoes LTDA

Porto Seguro - Seguro Saude S/A

Advogado: Victor Rodrigues Settanni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0009823-08.2025.8.26.0071

Daniele Cristina Ferreira

Jad Zogheib &Amp; Cia LTDA

Advogado: Ana Paula Gracioli Rossetto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2024 17:04

Exibir Processo