30/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
28/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4007312-76.2025.8.26.0100/SPAUTOR: JM PRESENTES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB SP286907)RÉU: PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/AADVOGADO(A): MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB SP434849)SENTENÇA

Vistos.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b) do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, as custas processuais e os honorários advocatícios.

Ficam as partes dispensadas de eventuais custas processuais remanescentes (CPC, art. 90, §3º).

Salienta-se que, em caso de eventual descumprimento do acordo firmado, deverá a parte interessada apresentar pedido de cumprimento de sentença em observância às normas da Corregedoria, com protocolo/instauração de incidente específico para a finalidade almejada, prosseguindo-se a execução exclusivamente no incidente distribuído (NSCGJ, artigos 1.285 a 1.289).

Certifique-se desde logo o trânsito em julgado visto que não há interesse recursal.

Cumprida a referida determinação, certificada a ausência de custas processuais remanescentes e praticados todos os eventuais atos processuais pendentes de cumprimento, arquivem-se os presentes autos, procedendo-se às anotações devidas.

Int.
27/08/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
27/08/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
27/08/2025 11:16

Homologada a Transação
25/08/2025 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
22/08/2025 14:29

Conclusos para julgamento
20/08/2025 15:52

Juntada de Petição
14/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/08/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/08/2025 20:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:02

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 13
08/08/2025 15:02

Concedida a tutela provisória
08/08/2025 09:00

Conclusos para decisão
08/08/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 14706, Subguia 14252 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,97
08/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
08/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
07/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
06/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:18

Determinada a emenda à inicial
06/08/2025 10:45

Link para pagamento - Guia: 14706, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=14252&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
06/08/2025 10:45

Juntada - Guia Gerada - JM PRESENTES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Guia 14706 - R$ 219,97
06/08/2025 10:44

Conclusos para decisão
06/08/2025 10:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2025 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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