26/08/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:22

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002909-24.2023.8.26.0153 - Ação Civil Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVINHOS - 1.

Os autos foram distribuídos com cadastro incorreto de competência e classe.

De fato, cuida-se de "Ação Civil Pública" (cód. 65), com competência da "Fazenda Pública Estadual" (cód. 36).

Nos termos do artigo 882 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, remetam-se os autos ao cartório Distribuidor para retificação da competência e classe processual. 2.

Após, faça-se vista ao Ministério Público, devendo esclarecer se a ação ainda é pertinente, atualizando o juízo sobre a atual situação de Antonio Cândido Pereira.

Ressalto que qualquer pedido para cumprimento da tutela deferida deverá ser feito por instauração de dependente próprio de Cumprimento Provisório de Decisão.

Intime-se. - ADV: FERNANDO LUIS PAULOSSO MANELLA (OAB 254291/SP)
25/08/2025 16:07

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:05

Classe retificada de 7 para 65
25/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 17:49

Conclusos para decisão
12/06/2025 17:01

Conclusos para despacho
12/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
15/05/2025 06:52

Expedição de Certidão.
24/02/2025 07:45

Expedição de Certidão.
24/02/2025 07:45

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:43

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:42

Expedição de Certidão.
13/11/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:07

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:08

Conclusos para decisão
30/10/2024 09:54

Conclusos para despacho
24/10/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 15:54

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 13:12

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:46

Conclusos para decisão
19/09/2024 15:02

Conclusos para julgamento
25/08/2024 06:58

Expedição de Certidão.
25/08/2024 06:57

Expedição de Certidão.
23/08/2024 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 14:53

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:52

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:20

Conclusos para despacho
06/08/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 10:45

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:12

Conclusos para despacho
25/07/2024 22:35

Conclusos para decisão
14/06/2024 15:30

Conclusos para despacho
03/06/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 15:16

Conclusos para decisão
16/05/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 09:51

Conclusos para decisão
13/04/2024 06:53

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 10:26

Expedição de Certidão.
02/04/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 07:07

Expedição de Certidão.
08/03/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 10:59

Expedição de Certidão.
06/03/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 20:29

Conclusos para despacho
05/03/2024 09:02

Juntada de Petição de Alegações finais
29/02/2024 16:28

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 15:46

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 23:40

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 14:30

Conclusos para despacho
25/01/2024 10:01

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 06:54

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:26

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:26

Expedição de Certidão.
17/01/2024 13:58

Expedição de Mandado.
17/01/2024 13:57

Expedição de Mandado.
17/01/2024 12:39

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/01/2024 14:59

Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2024 09:33

Conclusos para decisão
19/12/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 17:35

Recebida a Petição Inicial
15/12/2023 14:07

Conclusos para decisão
15/12/2023 13:41

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011229-04.2024.8.26.0361

Alex Sandro Franco Santos

Janete Tules

Advogado: Lucas Silvester Aparecido da Fonseca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/11/2021 12:10

Exibir Processo

Processo nº 4005631-71.2025.8.26.0100

Luiz Antonio Fabiano

Banco Bmg S/A.

Advogado: Fabio Manzieri Thomaz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2025 13:09

Exibir Processo

Processo nº 4001830-43.2025.8.26.0361

Edson da Silva Leandro de Moraes

Concessionaria Spmar SA - em Recuperacao...

Advogado: Victor Hugo Souza Tosta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 19:45

Exibir Processo

Processo nº 1046466-95.2024.8.26.0001

Jose Ricardo Campos

Itau Unibanco SA

Advogado: Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2024 19:38

Exibir Processo

Processo nº 0005263-27.2024.8.26.0566

Em Segredo de Justica

Advogado: Luiz Marcelo Hyppolito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2021 14:35

Exibir Processo